“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização do contrato n° 044/2021/PMNO oriundos do chamamento público n°05/2021/PMNO, processo administrativo n°107/2021/PMNO, cujo o objeto CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PESSOAS JURÍDICAS E FISICAS PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do chamamento público nº 05/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2021, pessoa jurídica: CLAUDIO MENDES SANTOS JUNIOR, residente na Avenida Mato Grosso, nº 754, apto 08, centro de Nova Olímpia- MT portador do RG n. º 2191851-1 SESP-MT e do CPF n. º 004.140.151-42, credenciado como ENFERMEIRO, COREN MT: 000.527.162

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS

MICHELE PEREIRA DA SILVA BARBOSA

CPF: 046.109.911-01

TITULAR

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

058014151-90

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIA Municipal de Saúde Nova Olímpia/MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia -MT

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal