“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo 054/2021/PMNO, oriundo do chamamento público nº 005/2021/PMNO, processo administrativo 107/2021/PMNO, cujo o objeto: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PESSOAS JURÍDICAS E FISICAS PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, oriundo do chamamento público nº 005/2021.CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2021, pessoa jurídica: FLÁVIA SANTIAGO BATTISTIN RAIGNIERI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.899.299/0001-45, com sede na Rua Elidia de Oliveira Carneiro, Nº 921, Bairro: Centro, no município de Barra do Bugres – MT, neste ato representada pela senhora Flávia Santiago Battistin Raignieri, portadora do RG n. º 11742186 SJ-MT e do CPF n. º 692.820.481-87, credenciada como FONOAUDIOLOGA, CRM MT: 5-9526-6,

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS

MICHELE PEREIRA DA SILVA BARBOSA

CPF: 046.109.911-01

TITULAR:

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF:058014151-90

SUPLENTE

­­­­­­­­­­­­­­Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal