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Pref. Apiacás

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2021

PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2021 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2021

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) CONSTRUFER MAQUINAS E CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI’S LTDA, CNPJ 37.853.101/0001-15, Av. Manoel Jose de Arruda, 1700, Praeiro, Cuiabá- MT., doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato, pelo Sr. Jonas Sampaia Correa, brasileiro, portador do CPF nº 005.312.881-88 e do RG nº 14459280 SSP/MT, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 029/2021 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 029/2021.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: CONSTRUFER MAQUINAS E CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI’S LTDA, CNPJ 37.853.101/0001-15

ITENS E VALORES:

Item

Código

Descrição do Material

Marca do Produto

und

Qtde Cotada

vlr. unit.

vlr total

11

1-06-1104

ALAVANCA DE ACO PARA PEDREIRO, LISA 1 X 1,80M (JG/SAO ROMAO, DICOFEL, CEDRO F)

RIO FORT

UN

7,00

170,00

1.190,00

16

1-06-1302

ALICATE UNIVERSAL 1000V 8" (VONDER, NOVE54, TRAMONTINA)

VONDER

UN

12,00

30,00

360,00

19

1-06-0113

ARAME RECOZIDO ROLO 1KG 18 (GERDAU, MORLAN)

ARCELOR MITAL

KG

33,00

21,98

725,34

29

1-06-1256

BACIA (VASO SANITARIO) CONVENCIONAL COR A ESCOLHER (ICASA, LUZARTE)

ICASA

UN

25,00

135,00

3.375,00

37

1-06-1254

BROCA MOURAO 250MM X 1/4 (TRAMONTINA, WIRVIN, NOVE54)

ROCAST

UN

9,00

31,90

287,10

39

1-06-1333

BROCA PARA CONCRETO 10MM (TRAMONTINA, NOVE54, IRWIN)

ROSCAST

UN

35,00

17,60

616,00

42

9-01-0203

CABO COXIAL 4,00MM + BIPOLAR EXTERNO (CONDUMAX, SO FIOS)

COAXIAL

MTR

143,00

1,50

214,50

44

1-06-1186

CABO DE ACO POLIDO 19,0 - 3/4 6 X 41, METRO (VONDER)

VONDER

MTR

72,00

32,99

2.375,28

45

1-06-1675

CABO DE MADEIRA REDONDO PARA ENXADA 130 CM (PILGUER)

RONDOM

UN

24,00

9,80

235,20

47

1-06-1763

CABO FLEXIVEL 10MM PRETO, METRO (CONDUMAX, CORDEIRO)

YPERFLEX

MTR

1.410,00

10,10

14.241,00

48

1-09-0247

CABO FLEXIVEL 2,5MM PRETO, METRO (CONDUMAX, CORDEIRO)

YPERFLEX

MTR

1.460,00

2,40

3.504,00

49

1-09-0718

CABO FLEXIVEL 4,0MM PRETO, METRO (CONDUMAX, CORDEIRO)

YPERFLEX

MTR

1.460,00

3,85

5.621,00

54

1-06-0579

CAIXA DAGUA 1.000 LITROS EM POLIETILENO, REDONDA, DIMENSOES (900X1170)MM, COM ESPESSURA DA PAREDE DE 0,9M, COM ESPESSURA DO FUNDO DE 1,17M (FORTLEV, ASTRA, BAKOF)

ECOPLAX

UN

10,00

444,00

4.440,00

56

1-06-0836

CAIXA DE FERRAMENTA DE ACO, TIPO SANFONADA, MEDINDO 50 X 20 X 21CM, COM 05 GAVETAS INTERNAS (VONDER, NOVE54, WORKER)

MARCON

UN

8,00

116,00

928,00

59

1-06-1034

CAIXA METALICA DE FERRAMENTA, COM 3 GAVETAS, MEDINDO 40 X 20 X 16 (VONDER, WORKER, NOVE54)

NOVE 54

UN

4,00

70,00

280,00

67

1-10-0252

CAPA DE CHUVA EM PVC COM FORRO TAMANHO G (VONDER, NOVE54)

PLASTICOR

UN

41,00

20,00

820,00

68

1-06-0852

CARRINHO DE MAO REFORCADO 60 LT, VERMELHO UNIDADE (FISHER, TRAMONTINA, NOVE54)

MAESTRO

UN

17,00

139,00

2.363,00

71

1-06-0607

CHAPEU DE PALHA TAMANHOS VARIADOS (JG)

PALHOÇA

UN

32,00

13,00

416,00

77

1-06-1414

CHAVE COMBINADA 7 MM, EM ACO CROMO E NIQUELADA (TRAMONTINA, NOVE54, VONDER)

LOTUS

UN

7,00

9,33

65,31

91

1-06-0801

COLA DE SILICONE TUBO COM 17 GR, PARA CANO DE PVC (BRASCOLA, DURIN, AMANCO)

SILOC

UN

28,00

3,99

111,72

95

1-10-0270

CONE DE SINALIZACAO PRETO/AMARELO, 75 CM EM POLIETILENO (VONDER, NOVE54)

PLASTICOR

UN

184,00

37,90

6.973,60

96

1-09-0438

CONECTOR DERIVACAO PERFURANTE 70 (INTELLI)

INTELLI

UN

115,00

7,99

918,85

105

1-06-1189

CORRENTE SOLDADA POLIDA 8MM ELO CURTO, KG (JG, TRAMONTINA)

THOMPSON

KG

31,00

22,50

697,50

107

1-06-1472

CURVA 90 ESGOTO 50MM (AMANCO, TUBOZAN, FORT LEV)

CORPLASTIK

UN

27,00

11,52

311,04

108

1-10-0269

DESENTUPIDOR MANUAL DE PIA, COM CABO 954 (ATLAS)

THOMPSON

UN

8,00

9,00

72,00

123

1-06-0950

DOBRADICA ENCERADA 3 X 1/2 ZINCADO 3 PECAS (ROCHA, STAM)

ROCHA

UN

41,00

10,80

442,80

128

1-06-1067

ELETRODO OK 48,04 4,00MM 15 X 1KG (VONDER, STAR)

ELETRON

KG

6,00

22,80

136,80

132

1-06-1342

ENXADA LARGA COM CABO 2,0 LIBRAS (TRAMONTINA, JG, VONDER)

PARABONE

UN

28,00

42,00

1.176,00

133

1-06-1559

ENXADA SUL OLHO REDONDO SEM CABO (TRAMONTINA, JG, VONDER)

PARABONE

UN

16,00

24,50

392,00

134

1-06-0161

ENXADAO LARGO COM CABO TAM 2,30 MTS (TRAMONTINA, JG, VONDER)

PARABONE

UN

14,00

42,00

588,00

136

1-06-1363

ESCOVA CIRCULAR COM REDUCAO 6 X 3/4 (VONDER, NOVE54, TRAMONTINA)

CARBOGRAFITE

UN

5,00

60,00

300,00

146

1-06-1570

EXTENSAO ELETRICA 3 X 0.75 5M 2P+T (TRAMONTINA, FAME)

FAME

UN

39,00

26,00

1.014,00

147

1-06-1208

EXTENSOR TELESCOPIO PARA ROLO DE PINTURA 3 MTS (COMPEL, CONDOR)

ROMA

UN

7,00

33,00

231,00

149

1-06-0888

FACAO MATO C/B 14 POLEGADAS (TRAMONTINA, VONDER)

PARABONI

UN

7,00

18,00

126,00

151

1-06-1447

FECHADURA EXTERNA PARA PORTA EM INOX 2600/71 IP (ALIANCA, SOPRANO, STAM)

ALIANCA

UN

34,00

34,50

1.173,00

153

1-06-0894

FECHO TRINCO CHATO COM PORTA CADEADO 4" (ROCHA, ALIANCA, STAM)

ROCHA

UN

20,00

11,80

236,00

154

1-06-0886

FERRO 3/8 X 8" PARA ARCO DE PUA (ROCHA, ALIANCA, STAM)

ROCHA

UN

13,00

27,00

351,00

156

9-01-0231

FILTRO DE LINHA DE 6 TOMADAS TENSAO 110/220V. (LIEGE, TRAMONTINA, FAME)

FAME

UN

44,00

30,00

1.320,00

157

9-01-0194

FIO PARALELO 2 X 1,5MM, METRO (CONDUMAX, CORDEIRO)

YPERFLEX

MTR

685,00

3,70

2.534,50

158

1-09-0501

FIO PARALELO 2 X 2,5MM. (CONDUMAX, CORDEIRO)

YPERFLEX

MTR

680,00

5,70

3.876,00

159

1-06-0892

FIO PARALELO 2 X 4.0MM, METRO (CONDUMAX, CORDEIRO)

YPERFLEX

MTR

675,00

9,40

6.345,00

160

1-06-0893

FIO SOLIDO 10MM PRETO, METRO (CONDUMAX, CORDEIRO)

YPERFLEX

MTR

670,00

10,25

6.867,50

161

1-06-1319

FITA ADESIVA MULTIUSO COM 20 CM x 10 MT (QUARTZOLIT, VEDACIT)

AFA

UN

100,00

13,70

1.370,00

174

1-06-1207

FORRO DE PVC 6 X 20 X 10MM, METRO (MULTIPLUS, MADEMARI)

CSG FORRO

M²

715,00

29,40

21.021,00

175

1-06-0381

FORRO DE PVC 600 X 200 X 08 MM (MULTIPLUS, MADEMARI)

CSG FORRO

M²

700,00

29,00

20.300,00

176

1-06-1630

GANCHO OLHAL 3,0T 1/2 SEM TRAVA (VONDER, ROCHA, WORKER)

CARBOGRAFITE

UN

9,00

118,45

1.066,05

177

1-06-0382

GANCHO OLHAL 5,3 SEM TRAVA G80 (VONDER, ROCHA, WORKER)

CARBOGRAFITE

UN

9,00

180,00

1.620,00

178

1-05-0285

GARRAFA TERMICA 3 LTS, COMUM PARTE INTERNA E EXTERNA EM PLASTICO (INVICTA)

INVICTA

UN

11,00

32,00

352,00

179

1-05-0048

GARRAFAO TERMICO 5 LITROS, COR AZUL (INVICTA)

INVICTA

UN

15,00

32,00

480,00

180

1-06-0896

GRAMPO FIXADOR PARA FIO, TIPO MIGUELAO (VONDER)

VONDER

UN

155,00

3,40

527,00

184

1-06-1550

GRAMPO SARGENTO TIPO CN 8 (TRAMONTINA, WORKER)

WORKER

UN

16,00

79,40

1.270,40

185

1-06-1558

GRAXA MARROM SPRAY 200 GR B. LITIO (VONDER)

CARBOGRFITE

UN

1,00

20,00

20,00

188

1-06-0902

INTERRUPTOR 1 TECLA IMB 2381 (TRAMONTINA, FAME)

PLUZIE

UN

53,00

5,30

280,90

189

1-06-1617

INTERRUPTOR CAMPAINHA L DE SOBREPOR (TRAMONTINA, FAME)

PLUZIE

UN

18,00

5,20

93,60

195

1-06-1259

JOELHO 45 PARA ESGOTO 50MM (AMANCO, FORT LEV)

CORPLASTIK

UN

24,00

2,30

55,20

196

1-06-0591

JOELHO 45 SOLDAVEL 25MM (AMANCO, FORT LEV)

CORPLASTIK

UN

51,00

1,20

61,20

197

1-06-1317

JOELHO 90 ESGOTO 75MM (AMANCO, FORT LEV)

CORPLASTIK

UN

20,00

5,30

106,00

198

1-06-0905

JOELHO 90 PARA ESGOTO 100MM (AMANCO, TUBOZAN)

CORPLASTIK

UN

37,00

7,80

288,60

199

1-06-0594

JOELHO 90 PARA ESGOTO 40MM (AMANCO, FORT LEV)

CORPLASTIK

UN

22,00

1,45

31,90

203

1-06-0593

JOELHO 90 SOLDAVEL 40MM (AMANCO, FORT LEV)

CORPLASTIK

UN

35,00

5,20

182,00

204

1-06-1258

JOELHO 90 SOLDAVEL 50MM (AMANCO, FORT LEV)

CORPLASTIK

UN

23,00

5,20

119,60

205

1-06-1426

JOELHO 90 SOLDAVEL E ROSCA LR 25 X 3/4 (AMANCO, FORT LEV)

CORPLASTIK

UN

43,00

3,20

137,60

218

1-06-1351

KIT CATRACA MOVEL 1,5T 28MM 4,6M (WORKER, STARRET)

CARBOGRAFITE

UN

4,00

74,00

296,00

220

1-06-1052

LAMINA DE ACO PARA SERRA BIMETAL (STARRET, VONDER)

STARRET

UN

22,00

6,99

153,78

221

1-06-1644

LAMINA SERRA RIGIDA 24 DENTES KF (VONDER, STARRET)

STARRET

UN

13,00

12,50

162,50

222

1-06-1541

LAMPADA DE LED 20W 6500K BIVOLT (OUROLUX, G-LIGHT)

AVANT

UN

240,00

26,90

6.456,00

223

1-06-1684

LAMPADA DE LED A60 09W 6500K BIVOLT (OUROLUX, G-LIGHT)

AVANT

UN

122,00

7,09

864,98

224

1-06-1493

LAMPADA DE LED A70 15W 6500K BIVOLT (OUROLUX)

AVANT

UN

186,00

13,80

2.566,80

225

1-06-0633

LAMPADA ESPIRAL 45W X 127V (OUROLUX, G-LIGHT)

AVANT

UN

210,00

29,45

6.184,50

226

1-06-1686

LAMPADA ESPIRAL BRANCA 58W 127V (OUROLUX)

AVANT

UN

73,00

35,53

2.593,69

227

1-06-0610

LAMPADA FLUORESCENTE 20W, (OUROLUX, AVANT, LORENZETTI) UNIDADE.

AVANT

UN

60,00

9,90

594,00

228

1-06-1069

LAMPADA FLUORESCENTE CFLI-3U BR 25W X 127V (OUROLUX, AVANT, LORENZETTI)

AVANT

UN

35,00

11,46

401,10

229

1-09-0724

LAMPADA FLUORESCENTE ESPIRAL 44W 127V (OUROLUX, AVANT, LORENZETTI)

AVANT

UN

25,00

32,30

807,50

230

1-06-1510

LAMPADA LED 30W BRANCA BIVOLT (OUROLUX, AVANT, LORENZETTI)

AVANT

UN

75,00

40,90

3.067,50

232

1-06-0885

LAVATORIO LOUCA BRANCO 53 X 44 IL500 (DECA, ICASA, LORENZETTI)

ICASA

UN

17,00

97,00

1.649,00

233

1-06-1586

LED PAINEL POP EMBUTIR QUADRADO 6500K 12W (AVANT, G-LIGHT, LORENZETTI)

AVANT

UN

13,00

25,00

325,00

235

1-06-1383

LIMA GROSSA MEIA CANA 8 COM CABO ENCARTELADO (TRAMONTINA, KF)

THOMPSON

UN

24,00

41,20

988,80

237

1-06-1235

LIMA PARA ENXADA, COM 8" COM CABO 12" (K&F, TRAMONTINA)

THOMPSON

UN

37,00

13,50

499,50

248

1-06-1053

LONA PLASTICA DUPLA FACE 8M DE LARGURA M2 (VONDER, NORTENE)

NORTENE

MTR

370,00

2,50

925,00

253

1-06-1610

LUVA DE CORRER SOLDAVEL 25MM (AMANCO, FORT LEV, TIGRE)

CORPLASTIK

UN

94,00

13,00

1.222,00

266

1-06-0682

MACANETA ALAVANCA CROMADA 88617 ENCARTELADO (SOPRANO, STAM, ALIANCA)

ALIANÇA

UN

11,00

14,00

154,00

267

1-06-1205

MANDRIL PARA FURADEIRA 1/2 COM FURO (BOSCH, WORKER)

ROCAST

UN

6,00

44,00

264,00

268

1-06-1674

MANGUEIRA 1/2" X 2.0MM CRISTAL METRO (PLASTEX, DURIN)

SUNFLEX

MTR

241,00

3,50

843,50

270

1-09-0713

MANGUEIRA CORRUGADA REFORCADA DE 1", METRO (DURIN, FORT LEV)

SUNFLEX

MTR

110,00

2,20

242,00

272

1-06-1564

MANGUEIRA PARA JARDIM 3/4, COR AZUL, METRO (DURIN, PLASTEX)

SUNFLEX

MTR

145,00

6,30

913,50

274

1-06-0942

MANGUEIRA PRETA 3/4 X 2MM, METRO (AMAFLEX, PLASTEX)

ECO 200

MTR

525,00

1,30

682,50

275

1-06-1655

MANGUEIRA TRANCADA MULTIUSO 3/4 X 2,5MM (HIMAFLEX, DURIN)

SUNFLEX

MTR

107,00

7,90

845,30

278

1-06-1393

MARRETA 5 KG, COM CABO (TENACE, TRAMONTINA)

RIO FORT

UN

5,00

98,00

490,00

304

1-06-1151

PENEIRA ARO 55 EM PLASTICO PARA AREIA (NOVE54

MM TELAS

UN

9,00

30,00

270,00

305

1-06-1145

PERFIL MEIA CANA SANCA EM PVC TIPO N (MULTIPLUS, MADEMARI)

CUIABA PVC

UN

115,00

22,31

2.565,65

306

1-06-1474

PERFIL TIPO N PARA FORRO DE PVC, BARRA 6 MTS (MULTIPLUS, MADEMARI)

CUIABA PVC

UN

95,00

30,00

2.850,00

307

1-06-1428

PERFIL TIPO U PARA FORRO DE PVC, BARRA 6 MTS (MULTIPLUS, MADEMARI)

CUIABA PVC

UN

95,00

30,00

2.850,00

308

1-06-0163

PICARETA CHIBANCA 4,0 L COM CABO (TRAMONTINA, NOVE54)

PARABONI

UN

11,00

58,40

642,40

311

1-06-0988

PINO ADAPTADOR 2 PU + T 10A PADRAO NEMA (TRAMONTINA, FAME)

PERLEX

UN

52,00

6,00

312,00

313

1-06-1667

PISO DE BORRACHA ANTIDERRAPANTE RISCADO 2,5MM PRETO (VONDER)

CARBOGRAFITE

UN

170,00

105,00

17.850,00

325

1-06-1022

PLUG FEMEA 2 POLO + T 20A (TRAMONTINA, PERLEX, FAME)

PLUZIE

UN

45,00

6,27

282,15

339

1-06-1074

PORTA DE MADEIRA MISTA 60 X 210 (IMABEL, FENKYS)

MT MADEIRAS

UN

7,00

145,00

1.015,00

340

1-06-1094

PORTA DE MADEIRA MISTA 80 X 210 CM (MUNDIAL PORTAS, FENKIS)

MT MADEIRAS

UN

30,00

145,00

4.350,00

341

1-06-0849

PORTA DE MADEIRA MISTA 90 X 210CM (MUNDIAL PORTAS, IMABEL)

MT MADEIRAS

UN

12,00

225,00

2.700,00

343

1-06-1588

PORTA SANFONADA 2,10 X 90 CM, COR BEGE (ASTRA, PERPLEX, FAME)

MULTILIT

UN

7,00

165,00

1.155,00

366

1-06-1169

RASTELO ANCINHO METALICO 14 DENTES SEM CABO (ATLAS, TRAMONTINA, VONDER)

PARABONI

UN

21,00

19,00

399,00

377

1-06-1713

REFLETOR DE LED BRANCO 80 W BR6400K (OUROLUX, G-LIGHT, AVANT)

AVANT

UN

40,00

156,00

6.240,00

379

1-06-1504

REFLETOR LED BULBO 30W (OUROLUX, G-LIGHT, AVANT)

AVANT

UN

22,00

50,00

1.100,00

382

1-22-0080

REGISTRO ESFERA DE BORBOLETA MF 3 4 POLEGADAS.UNIDADE.

CORPLATIK

UN

300,00

11,90

3.570,00

384

1-06-0669

REGISTRO GAVETA 3/4 UNIDADE (DOCOL, TALITA, ICO METAIS)

TALITA

UN

26,00

60,00

1.560,00

387

1-06-1044

REGISTRO REGULADOR DE GAS 504/01 ST (PAPAIZ, ALIANCA)

ALIANÇA

UN

16,00

43,00

688,00

388

1-06-0985

REJUNTE FLEXIVEL CINZA ARTICO, PCT 1 KG (QUARTZOLIT)

ASSENTA MAIS

UN

142,00

4,80

681,60

389

1-09-0238

RELE FOTOELETRICO 220V 1000 W (JNG, ASTRA)

FOX LUX

UN

70,00

29,00

2.030,00

393

1-06-1628

ROLDANA EM V, 2" COM CAIXA PARA PORTAO (VONDER)

VONDER

UN

13,00

25,00

325,00

401

1-06-1531

SELADOR ACRILICO BALDE COM 16 LITROS (RIZZIERI)

NEOVINIL

UN

9,00

70,00

630,00

402

1-06-1528

SELANTE PU 30 CINZA BISNAGA (QUARTZOLIT, VONDER, SILOC)

SILOC

UN

57,00

28,40

1.618,80

404

1-06-0819

SIFAO LONGO SANFONADO UNIVERSAL 1,50M, UNIDADE (DURIN, ASTRA)

PLASBOHN

UN

48,00

8,00

384,00

406

1-06-0511

SIFAO SANFONADO, PARA PIA, PLASTICO, UNIVERSAL (DURIN, ASTRA)

PLASBOHN

UN

35,00

7,50

262,50

420

1-06-1173

TE 60MM SOLDAVEL EM PVC (TIGRE, AMANCO, FORT LEVE)

CORRPLASTIK

UN

12,00

22,81

273,72

433

1-06-0824

THINNER 900 ML TIPO DESENGRAXANTE, PARA LIMPEZA COMPLETA DE SUPERFICIES, EMBALAGEM COM 900 ML (FARBEN, EUCATEX)

BRASILUX

UN

20,00

15,00

300,00

434

1-06-1070

THINNER PARA DILUICAO 2900, LATA DE 5 LITROS (FARBEN, EUCATEX)

BRASILUX

UN

26,00

45,00

1.170,00

441

1-06-1299

TINTA ACRILICA, ACABAMENTO FOSCO AVELUDADO, ACETINADO E SEMI-BRILHO, GALAO DE 3,6 LT, COM RENDIMENTO DE NO MINIMO 26M², NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR SELO DO INMETRO E CLASSIFICACAO DE QUALIDADE DE 1ª LINHA PREMIUM, GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES, O PRODUTO DEVERA ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 11702 E CERTIFICACAO DA ABRAFATI, COM COMPROVACAO MEDIANTE BOLETIM TECNICO, REFERENCIA: SUVINIL, CORAL, SHERWINWILLIAMS OU EQUIVALENTES. COR BRANCA

MAXIVINIL

UN

40,00

60,00

2.400,00

445

1-06-0519

TINTA ESMALTE SINTETICO, GALAO DE 3,6LT, COM RENDIMENTO DE ATE 60M², NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR SELO DO INMETRO E CLASSIFICACAO DE QUALIDADE DE 1ª LINHA PREMIUM, GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES, O PRODUTO DEVERA ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 11702 E CERTIFICACAO DA ABRAFATI, COM COMPROVACAO MEDIANTE BOLETIM TECNICO, REFERENCIA: SUVINIL, CORAL, SHERWINWILLIAMS OU EQUIVALENTES. COR BRANCA

MAXIVINIL

UN

31,00

96,00

2.976,00

446

1-06-1238

TINTA ESMALTE SINTETICO, TRANSPARENTE BRILHANTE GALAO COM 3,6 LT, COM RENDIMENTO DE ATE 70M², NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR SELO DO INMETRO E CLASSIFICACAO DE QUALIDADE DE 1ª LINHA PREMIUM, GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES, O PRODUTO DEVERA ATENDER AS NORMAS DA ABNT NBR 11702 E CERTIFICACAO DA ABRAFATI, COM COMPROVACAO MEDIANTE BOLETIM TECNICO, REFERENCIA: SUVINIL, CORAL, SHERWINWILLIAMS OU EQUIVALENTES.

MAXIVINIL

UN

45,00

88,00

3.960,00

447

1-06-1648

TINTA SPRAY ALUMINIO ALTA TEMPERATURA 300 ML

TOOLCOLOR

UN

45,00

18,50

832,50

455

1-06-0542

TOMADA INTERNA 2 X 4 10A, UNIDADE (TRAMONTINA, PERLEX)

PERLEX

UN

55,00

8,90

489,50

456

1-06-0741

TOMADA INTERNA 2 X 4 20 AMPERES (TRAMONTINA, PERLEX)

PERLEX

UN

35,00

10,00

350,00

464

1-06-0431

TORNEIRA PARA JARDIM 1/2 BRANCA (HERC, DURIN, LORENZETTI)

HERC

UN

26,00

3,20

83,20

465

1-06-0672

TORNEIRA PARA JARDIM PRETA 3/4 (HERC, DURIN)

herc

UN

36,00

3,00

108,00

467

1-06-0433

TORNO DE BANCADA 8" (WORKER, VONDER)

worlker

UN

2,00

445,00

890,00

468

1-06-0744

TRADO MANUAL PARA FURAR DORMENTES DE MADEIRA, EM ACO CARBONO FORJADO, DIAMETRO DE 18 X 3/4 (TRAMONTINA, IRWIN)

melfi

UN

3,00

80,00

240,00

470

1-06-0157

TRENA 7,5 MTS (VONDER, NOVE54, TRAMONTINA)

thompson

UN

7,00

26,00

182,00

483

1-06-0590

TUBO 40MM DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, BARRA 6 METROS (TIGRE, AMANCO, TUBOZAN)

tubozan

UN

34,00

64,90

2.206,60

484

1-06-1159

TUBO DE ESGOTO 50MM, COM 6MTS (TIGRE, AMANCO, TUBOZAN)

tubozan

UN

21,00

48,00

1.008,00

485

1-06-1266

TUBO DE LIGACAO (TIPO ESPUDE) SANFONADO PARA BACIA SANITARIA (AMANCO, ASTRA, DURIN)

krona

UN

63,00

11,00

693,00

487

1-06-1078

TUBO DE PVC SOLDAVEL 50MM, BARRA DE 6 METROS (TIGRE, AMANCO, TUBOZAN)

tubozan

UN

46,00

80,00

3.680,00

488

1-06-0095

TUBO ESGOTO 50 MM, BARRA COM 6 METROS (TIGRE, AMANCO, TUBOZAN)

tubozan

UN

14,00

48,00

672,00

491

1-06-0310

TUBO ESGOTO 40 MM, BARRA COM 6 METROS (TIGRE, AMANCO, TUBOZAN)

tubozan

UN

38,00

35,00

1.330,00

494

1-06-1806

TUBO PVC PBA, CLASSE 12 60MM X 6M BARRA

tubozan

UN

70,00

126,00

8.820,00

495

1-06-0589

TUBO PVC, 50MM, 6 METROS, SOLDAVEL

tubozan

UN

18,00

88,00

1.584,00

Valor total do fornecedor R$ 252.406,16 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e seis reais e dezesseis centavos).

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás-MT, no endereço das Secretarias conforme a solicitação do departamento de compras, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.13. O prazo máximo para entrega dos itens licitados será de até 10 (dez) dias após a solicitação dos mesmos.

5.14. O atraso na entrega dos itens licitados, caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.

5.15. A Licitante vencedora ficará obrigada a trocar as suas expensas num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o produto que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

5.16. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com apresentado na proposta.

5.17. A licitante vencedora, sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da PREFEITURA, encarregada de acompanhar a entrega dos itens licitados prestando os esclarecimento solicitados atendendo as reclamações formuladas durante as entregas.

5.18.1. A(s) empresa(s) contratada(s), cientes que deverão cumprir com as normas de saúde e segurança do trabalho nos termos das normas regulamentadoras respectivas, deverão obrigatoriamente apresentar a seguinte documentação:

5.15.2. No ato da assinatura do contrato, deverão apresentar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

5.18.3. Após contratação, durante a execução do objeto contratado, deverão comprovar a elaboração e implementação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além dos demais programas necessários (dependendo da finalidade do contrato), específicos para o contrato celebrado, com avaliação e quantificação dos riscos ambientais no ambiente de trabalho.

5.18.3.1. Será exigido que, após a contratação, as empresas forneçam os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva para seus trabalhadores, de acordo com as exigências do PPRA.

5.18.3.2. A falta de cumprimento das normas trabalhistas, pela contratada, relativas à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, ensejarão a imposição de penalidades, inclusive retenção de pagamento do valor contratual, até a correção das irregularidades; e, persistindo o descumprimento da lei, será rescindido o contrato administrativo celebrado, nos termos do art. 78 da Lei nº 8.666/1993.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado com até 30 dias após a entrega dos itens licitados e, devidamente atestado pela Secretaria responsável.

7.2. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos itens licitados, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

06.- SECRETARIA DE SAÚDE

001.- ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE

2063. – MANUTENÇÃO E ENCARGOS ATIVIDADES DA SECERTARIA DE SAÚDE

339030.000000-189 -MATERIAL DE CONSUMO

04.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002.- ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS

2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO

339030.000000- 00109 - MATERIAL DE CONSUMO-

07. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

001. - ADM. GERAL SEC. MUN. ASSITENCIA SOCIAL

2035- MANUTENÇÃO/ ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

339030.00000-0430- MATERIAL DE CONSUMO

03. - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001. – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA.

2022- MANUTENÇÃO E ADM DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADM

339030.00000-0038- MATERIAL DE CONSUMO

10.- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

001- . ADM GERAL SEC. URBANISMO

2044- MANUT E ADM DA SEC. DE SERVIÇOS URBANOS

339030.000000-0651- MATERIAL DE CONSUMO

11.- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

001- . ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC INFRA ESTRUTURA

2037- MANUTENÇÃO E ATIVIDADES. SEC. DE OBRAS

339030.000000-0684- MATERIAL DE CONSUMO

09. - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE AGRICULTURA

001. – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGRICULTURA

2027- MANUTENÇÃO E ADM DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

339030.00000-0623- MATERIAL DE CONSUMO

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital do Pregão Presencial nº 029/2021, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás/MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Apiacás/MT, 21 de julho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

CONSTRUFER MAQUINAS E CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI’S LTDA

CNPJ 37.853.101/0001-15

CONTRATADA