DECRETO Nº 066/2021

Em que CONVOCA a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legai que lhe são conferidas por lei,

D/E/C/R/E/T/A:

Art. 1º - Fica convocado a IX Conferência Municipal de Assistência Social do município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, a ser realizada de forma híbrida, com reuniões virtuais nas datas dos dias 16, 23 e 30 de julho e nos dias 06 e 13 de agosto e na data do dia 26 de agosto de 2021 de forma presencial no Salão Paroquial da Igreja São José, Bairro Maracanã, município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso das 07h00 às 11h00.

Art. 2º - A IX Conferência Municipal apresenta como tema principal: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garan­tir proteção social”,conforme o Portaria Conjunta /MC/CNAS do dia 11 de março de 2021, Portaria Conjunta nº 01/2021/CEAS/SETASC de 19 de abril de 2021 e Ofício nº 003/CMAS/2021 de 13 de julho de 2021.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de julho de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal