Decreto Orçamentário nº 049/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na Unidade Orçamentária da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 575/2021 de 10/10/2020,

DECRETA:

Artigo1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$108.000,00(Cento e Oito Mil Novecentos Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02.10.122.0075.2.001-33.90.14.00.00.00 – Diárias – Civil ............................................. ......R$10.000,00

05.02.10.303.0075.2.016-33.90.30.00.00.00 –Material de Consumo .................................. ......R$20.000,00

05.02.10.301.0075.2.019-33.90.30.00.00.00 –Material de Consumo .................................. ......R$20.000,00

Total da Suplementação .............................................................................................................R$50.000,00

07- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

07.01.04.122.0002.2.001-33.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições ...................... ......R$20.000,00

Total da Suplementação .............................................................................................................R$20.000,00

08- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

08.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

08.01.13.392.0002.2.001-31.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais ......... ...................... ......R$20.000,00

Total da Suplementação .............................................................................................................R$20.000,00

12- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES VIAÇÃO ESTRADAS

12.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

12.01.26.782.0088.2.001-33.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições ...................... ......R$15.000,00

12.02 – DEPARTAMENTO TRANSPORTES

12.02.26.782.0088.2.048-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...R$13.900,00

Total da Suplementação ............................................................................................................R$28.900,00

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02.10.301.0075.2.019-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica....R$40.000,00

05.02.10.301.0075.2.017-44.90.52.00.00.00 – Equipamentos Material Permanente .................R$10.000,00

07- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

07.01.04.122.0002.2.001-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...R$20.000,00

Total da Suplementação .............................................................................................................R$20.000,00

08- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

08.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

08.01.13.392.0002.2.001-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica...R$10.000,00

Total da Suplementação .............................................................................................................R$10.000,00

12- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES VIAÇÃO ESTRADAS

12.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

12.01.26.782.0088.1.097-44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ................................... ......R$15.000,00

12.02 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

12.02.26.782.0088.1.004-44.90.52.00.00.00 – Equipamentos Mat. Permanente ................ ......R$13.900,00

Total da Suplementação ............................................................................................................R$28.900,00

Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal Planalto da Serra-MT,01 de Junho de 2021.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal