PORTARIA Nº 003/2021.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 002/2020, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sra. Maria Sampaio da Silva.”

O Prefeito do Município de São Jose do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 002/2020, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data 21 de dezembro de 2018, Ano XV, nº 3.464, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sra. Maria Sampaio da Silva, portadora do RG n.º 0426651-0 SESP/MT e do CPF n.º 535.130.021-49, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2020.04.00003P.

Onde se Lê: (...) c/c Art. 85, incisos I, II, III e III da Lei Municipal nº 563/2013, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Povo. (...).

Lêia-se: (...) c/c Art. 85, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal nº 563/2013, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Povo (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

São Jose do Povo -MT, 21 de julho de 2021.

José Lucas Cadidé Lellis

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

Ivanildo Vilela

Prefeito Municipal