“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo 056/2021/PMNO, oriundo do chamamento público nº 005/2021/PMNO, processo administrativo 107/2021/PMNO, cujo o objeto: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PESSOAS JURÍDICAS E FISICAS PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, oriundo do chamamento público nº 005/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2021, pessoa Jurídica o senhor EDÉSIO SILVA DE FIGUEIREDO, inscrito no CNPJ 05.242.843/0001-18, nome fantasia MEDBUGRE LTDA, residente e domiciliado na Avenida Rene Barbour, nº 120 complementos sala 03, Bairro: Centro, CEP: 78.390-000, portador da cédula de identidade RG nº 756450 SSP/MT e CPF: 168.620.768-92, credenciada como MEDICO ORTOPEDISTA, CRM- 3775 MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS

MICHELE PEREIRA DA SILVA BARBOSA

CPF: 046.109.911-01

TITULAR:

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF:058014151-90

SUPLENTE ­­­­­­­­­­­­­­

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal