“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo ata de registro de preços, n°12000036/2021/PMNO oriundos do Pregão Presencial nº36, processo administrativo n°123/2021/PMNO, cujo o objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUTAR SERVIÇOS PINTURA INTERNAS E EXTERNAS INCLUINDO BARRADOS, PISOS ESQUADRIAS E FORROS LETREIROS E PEQUENOS REPAROS COM MASSA CORRIDA DESTINADOS AOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial nº 36/2021, EMPRESA CARLOS VITOR DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.616.378/0001-17, empresa JOSÉ GOMES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.618.481/0001-04.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS DE CONTRATO:

SECRETARIA DE OBRAS:

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

CELSO GOMES

CPF:341.972.221-49

SUPLENTE:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 459.899.661-72

FISCAL

ROSENILDA LIMA ALMEIDA

CPF:792.651.035-15

SUPLENTE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

THEREZA TOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF:019.630.351-60

FISCAL

MARCIA ANDREIA SEGABINAZI SCHEFFER

CPF:830.243.101-00

SUPLENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF:058014151-90

FISCAL

HENRIQUE ROBERTO RIVELINO COREIA DA SILVA

CPF: 058.557.771-46

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETÁRIAS: SECRETARIA DE OBRAS,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -NOVA OLIMPIA/MT

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal