“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo ata de registro de preços, n°12000039/2021/PMNO oriundos do Pregão Presencial nº39, processo administrativo n°131/2021/PMNO, cujo o objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PREPARADAS PARA PACIENTES INTERNOS DA UNIDADE MISTA DE SAUDE, FUNCIONARIOS EM CAMPANHA NAS UBS’S E FUNCIONARIOS EM PLANTÃO NA ETA – (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOSTO) DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial nº 39/2021, empresa MARIA IZALTINA ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.062.787/0001-40.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS DE CONTRATO:

JAQUELINE FREITAS DE SOUZA

CPF: 692.965.101-04

FISCAL

CELIA GONÇALVES GOMES

CPF: 018.658.051-73

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLIMPIA/MT

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal