DECRETO Nº 068/2021

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o desmembramento de um lote de terreno urbano de nº 12 da Quadra 28, localizado na Rua 14, esquina com a Rua 05, no Bairro Jardim Imperial, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 462,00 m², matriculado sob o nº 27996, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de SAULO CASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 12-A, medindo 148,18m², LOTE 12-B, medindo 156,91m² e LOTE 12-C, medindo 156,91m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 de julho de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle