Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 011 2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2542/2021 de aditivação de reequilíbrio financeiro ao contrato nº 011/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1. O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e parecer do setor de engenharia através do no Processo Administrativo nº 2542/2021 de aditivo de prazo ao contrato 011/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação e Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 97/2020 Pregão Eletrônico Nº 16/2020 Processo Administrativo n.°2654/2020 com a EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.827.066/0001-43, com sede a na Avenida dos Expedicionarios, 576, Centro Ribeirão Cascalheira/MT CEP: 78.675-000 , firmam o presente termo aditivo de prazo.

LOTE IV – Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 8,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Tabatinga – MT 452 – Coordenadas 21L 572886,88 – 21L 8252423,40.

LOTE V– Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 10,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Vicentão – MT 452 –Coordenadas 21L 576283,65 – 21L 8245534,51,

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 03 (tres) meses a contar a partir do termino da vigência do do contrato original 08/07/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 384/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 011/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 29 de Junho de 2021

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA,

CNPJ sob o nº 26.827.066/0001-43,

Representado pelo Sr. Andre Teixeira de Freitas Silveira

RG: nº 849.986 2º Via SSP/TO, e CPF nº 016.002.861-27