1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 011 2021
23 de Julho de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 011 2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 2542/2021 de aditivação de reequilíbrio financeiro ao contrato nº 011/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1. O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e parecer do setor de engenharia através do no Processo Administrativo nº 2542/2021 de aditivo de prazo ao contrato 011/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação e Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 97/2020 Pregão Eletrônico Nº 16/2020 Processo Administrativo n.°2654/2020 com a EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.827.066/0001-43, com sede a na Avenida dos Expedicionarios, 576, Centro Ribeirão Cascalheira/MT CEP: 78.675-000 , firmam o presente termo aditivo de prazo.
LOTE IV – Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 8,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Tabatinga – MT 452 – Coordenadas 21L 572886,88 – 21L 8252423,40.
LOTE V– Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 10,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Vicentão – MT 452 –Coordenadas 21L 576283,65 – 21L 8245534,51,
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 03 (tres) meses a contar a partir do termino da vigência do do contrato original 08/07/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 384/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 011/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento, 29 de Junho de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA,
CNPJ sob o nº 26.827.066/0001-43,
Representado pelo Sr. Andre Teixeira de Freitas Silveira
RG: nº 849.986 2º Via SSP/TO, e CPF nº 016.002.861-27