TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL “AMIGÁVEL” DO CONTRATO Nº 034/2020
23 de Julho de 2021
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL“AMIGÁVEL” DO CONTRATO Nº 034/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA–MT E A EMPRESA V.L.B. BORGES-ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Maraguaí, nº. 228, Centro, CEP: 78.640-000, devidamente inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado pelo Prefeito FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 1671142 SSP/GO e inscrito no CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita, nº. 296, Bairro Centro, Canarana – MT, doravante denominada simplesmente DISTRATANTE e do outro lado a empresa V.L.B. BORGES-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.124.997/0001-78, estabelecida na BR 158 KM 20, Zona Rural, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada DISTRATADA, neste ato representada por Vanda Lucia Benedito Borges, Cédula de Identidade nº 22418390, CPF nº 120.044.628-33, denominada simplesmente de DISTRATADA, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato nº 034/2020, face as clausulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
1.1 - Fica rescindido amigavelmente o Contrato nº 034/2020 e seu respectivo termo aditivo, que tem por objeto a contratação de empresa para o transporte de alunos da rede publica de ensino do Município de Canarana-MT, conforme, proposta de preços apresentada pela empresa e ainda de acordo com o a Pregão Presencial nº. 008/2020.
1.2 - Por força da presente rescisão as partes dão por finalizado o referido contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido de forma amigável.CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 - O presente instrumento se fundamenta no inciso 8.1do Contrato e no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, de forma amigável e por acordo entre as partes.CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 - A DISTRATANTE bem como a DISTRATADA ficam dispensadas do pagamento de qualquer tipo de multa contratual em virtude das razões que motivaram a presente rescisão amigável. 3.2 - A DISTRATANTE promoverá a partir desta data a anulação do saldo orçamentário do valor do Contrato nº 034/2020. 3.3 - Fica eleito foro da Comarca de Canarana - MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriunda dessa decisão.Por estarem justos e distratados mutualmente assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais, juntamente com duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canarana – MT, 22 de Julho de 2021.
| DISTRATANTE ..................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | DISTRATADA ................................................................. V.L.B. BORGES-ME VANDA LUCIA BENEDITO BORGES |
| FISCAL DO CONTRATO ................................................................... | |
TESTEMUNHAS:
Assinatura:_________________________ Assinatura: __________________________
Nome: Nome:
C.P.F. n° C.P.F. nº.