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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 057 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 LOCADOR, A SENHORA FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 057 2021 OBJETO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT

O presente instrumento advémPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1478/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2021; Objeto: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT.,”e outro lado OCADORA, SENHORA FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA, portador do RG nº. 1991344-3 SSP/MT e CPF nº. 010.057.751-25, doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2653/2021 e o parecer jurídico municipal nº 404/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SETIMA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1478/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2021

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LÊ

CLAÚSULA SETIMA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao contrato :

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Finanças

Próprio

2004 – Manutenção das atividades de finanças

36

3. 3. 90. 39

100

R$ 16.200,00

TOTAL. 16.200,00

LEIA-SE:

CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2653/2021 e parecer Jurídico nº 404/2021

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Finanças

Próprio

2004 – Manutenção das atividades de finanças

35

3.33.90.36

100

R$ 16.200,00

TOTAL. 16.200,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 051/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 22 de Julho de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal