1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 057 2021
23 de Julho de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 057 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 LOCADOR, A SENHORA FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 057 2021 OBJETO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT
O presente instrumento advémPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1478/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2021; Objeto: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT.,”e outro lado OCADORA, SENHORA FERNANDA MONTEIRO MIRANDA DE ARRUDA, portador do RG nº. 1991344-3 SSP/MT e CPF nº. 010.057.751-25, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2653/2021 e o parecer jurídico municipal nº 404/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SETIMA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1478/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SETIMA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao contrato :Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Finanças | Próprio | 2004 – Manutenção das atividades de finanças | 36 | 3. 3. 90. 39 | 100 | R$ 16.200,00 |
TOTAL. 16.200,00 | ||||||
LEIA-SE:
CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2653/2021 e parecer Jurídico nº 404/2021
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Finanças | Próprio | 2004 – Manutenção das atividades de finanças | 35 | 3.33.90.36 | 100 | R$ 16.200,00 |
TOTAL. 16.200,00 | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 051/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 22 de Julho de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal