1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 030 2021
23 de Julho de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 030 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA:J QUELUZ COSTA ME
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 030 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHES), PARA O CONSUMO DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
O presente instrumento advémPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2966/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHES), PARA O CONSUMO DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT..,”e outro lado MPRESA J QUELUZ COSTA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.942.077/0001-83, com sede Avenida Coronel Botelho, nº 300, Bairro Centro, CEP: 78170-000, município de Nossa Senhora do Livramento-MT representada pela Senhora Jaqueline Queluz Costa, Portador da cédula de identidade nº 1608454-3 SSP/MT, inscrito no CPF nº008.172.981-26 residente e domiciliada na Rua Carlos Antunes de Almeida, S/N, Bairro Centro município Nossa Senhora do Livramento-MTT doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2547/2021 e o parecer jurídico municipal nº 409/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Sexta Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Saúde e Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Saúde e Educação oriundo da ADMINISTRATIVO N° 2966/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao contrato :Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | FUNDEB | 2063 Capacitação Prof. da Educação 40% | 193 | 33.90.30.00 | 119 | 26.373,52 |
LEIA-SE:
CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2547/2021 e parecer Jurídico nº 409/2021
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Saúde | Próprio | 2305- Manut.da Atenção Básica | 313 | 33.90.30.00 | 146 | 22.206,44 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 030 2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 13 de Julho de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal