Aos doze dias do mês de fevereiro de 2015, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze , nº. 924, nesta cidade de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de São José do Povo /MT, Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 491351 SJ/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, as Sociedades empresárias doravante denominadas simplesmente FORNECEDOR, SCALEZ COM. DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 02.748.491/0001-00, estabelecida na cidade de Rondonopolis, neste ato representada pelo Senhor MARCOS ANTONIO SCALEZ, portador da Cédula de Identidade nº 606.437, expedida pela SSP/MT e do CPF Nº432.900.861-00, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão para Registro de Preços nº 01/2015, RESOLVEM registrar os preços para “REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL LUBRIFICANTES E FILTROS PARA ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DA FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT”, constantes do Anexo I do Edital do Pregão para Registro de Preços nº 01/2015, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

A presente ATA tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL LUBRIFICANTES E FILTROS PARA ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DA FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT/MT”,

PRODUTOS	UN	QTDE	UNIT	TOTAL
GASOLINA COMUM	L	30250	3,58	108.295,00
ÁLCOOL COMBUSTÍVEL	L	28000	2,35	65.800,00
DIESEL	L	121000	3,20	387.200,00
GRAXA	KG	60	21,00	1.260,00
BALDE GRAXA	UN	30	257,00	7.710,00
GRACHA LUBRIFICANTE 20L	UN	30	170,00	5.100,00
FILTRO DE AR S10	UN	4	32,00	128,00
FILTRO DE COMBUSTÍVEL	UN	18	13,00	234,00
FILTRO COMBUST. DA S-10	UN	4	45,00	180,00
FILTRO ÓLEO MOTOR S-10	UN	4	15,00	60,00
FILTRO AR	PC	21	12,50	262,00
FILTRO ÓLEO MOTOR	PC	18	16,00	288,00
FILTRO COMBUSTÍVEL DA DOBLO	UN	4	31,00	124,00
FILTRO DE ÓLEO MOTOR DOBLO	UN	6	16,00	96,00
FILTRO DE AR	UN	4	44,00	176,00
FILTRO DE OLEO6025.00.367.00.3	PC	16	16,00	256,00
FILTRO COMBUSTÍVEL UNO MILE	PC	4	14,00	56,00
FILTRO ÓLEO MOTOR-UNO MILE	PC	4	17,00	68,00
FILTRO DE AR – UNO MILE	PC	4	14,00	56,00
FILTRO DE ÓLEO MOTOR S-10 FLEX	UN	5	15,00	75,00
FILTRO COMBUSTÍVEL DA S-1- FLEX	UN	5	45,00	225,00
FILTRO DE AR S-10 FLEX	UN	5	32,00	160,00
FILTRO DE ÓLEO W7 MULT.18	UN	8	15,00	120,00
FILTRO COMBUSTÍVEL WK 58	UN	8	14,00	112,00
FILTRO AR AR C2583	UN	8	38,00	304,00
FILTRO DE ÓLEO P/ UNO	PC	4	17,00	68,00
FILTRO AR-UNO	PC	18	15,00	270,00
FILTRO COMBUSTÍVEL-UNO	PC	2	14,00	28,00
FILTRO AR	UN	4	15,00	60,00
FILTRO COMBUSTÍVEL WK 920/1	UN	6	44,00	264,00
FILTRO MOTOR WP 928-81	UN	6	60,00	360,00
FILTRO DE AR C18360	UN	6	95,00	570,00
FILTRO DO LAN BOCHES	UN	20	13,00	260,00
FILTRO ÓLEO MOTOR UNO-WAY	UN	5	17,00	85,00
FILTRO COMBUSTÍVEL UNO - WAY	UN	5	13,00	65,00
FILTRO DE AR UNO - WAY	UN	5	15,50	77,50
FILTRO DE ÓLEO MOTO KOMBI	UN	5	16,00	80,00
FILTRO DE COMBUSTÍVEL DA KOMBI	UN	5	20,00	100,00
FILTRO DE AR DA KOMBI	UN	5	32,00	160,00
ÓLEO LUB-15W40-1L	UN	30	16,50	495,00
ÓLEO 20W50	L	85	14,50	1.232,50
ÓLEO 90 (BALDE) 20 LITROS	UN	35	235,00	8.225,00
BALDE DE ÓLEO LUB.40 DE 20 LITROS	UN	15	207,00	3.105,00
ADITICO P/ RADIADOR	L	1000	25,00	25.000,00
ÓLEO HIDRÁULICO 68	L	125	10,25	1.281,00
ÓLEO DE DIFERENCIAL	L	54	14,50	783,00
ÓLEO 2 TEMPO 500ML	UN	50	6,80	340,00
ÓLEO 20W-40- GASOLINA	L	40	14,50	580,00
ÓLEO 20W-50-GASOLINA/ALCOOL	L	130	13,50	1.755,00
ÓLEO 4 TEMPO 20W-50 P/ MOTOCICLETA	UN	10	14,50	145,00
BALDE ÓLEO LUBRIFICANTE 40	UN	39	207,00	8.073,00
ÓLEO LUB.20 W 50	UN	50	14,50	725,00
LUBRIFICANTE SAE 85W140 API GL5 20L	UN	30	211,00	6.330,00
LUBRIFICANTE SAE 80W90 AOI GL5 20L	UN	30	225,00	6.750,00
LUBRIFICANTE SAE 20W30 20L	UN	60	249,00	14.940,00
LUBRIFICANTE SAE 68 20L	UN	95	203,00	19.285,00
LUBRIFICANTE ATF 20L	UN	60	249,00	14.970,00
FLUIDO DE FREIO DOT3 500ML	UN	80	17,00	1.360,00
ÓLEO 2T 500ML	UN	50	6,80	340,00
ÓLEO FREIO	UN	39	17,00	663,00
ÓLEO MOTOR	UN	17	13,50	229,00
BALDES DE ?LEO 15W 40	UN	50	196,00	9.800,00
BALDE DE ÓLEO 40	UN	20	207,00	4.140,00
BALDE DE ?LEO HIDRAULICO	UN	20	205,00	4.100,00
BALDE DE ?LEO 90	UN	20	235,00	4.700,00
BALDE DE ?LEO 20 W30	UN	20	249,50	4.990,00
LUBRIFICANTE SAE 90 20L	L	10	14,50	145,00
ÓLEO ARLA 32	L	100	59,90	5.990,00
ÓLEO SAE 50	UN	30	18,50	555,00
ÓLEO 85W 140	UN	15	19,80	297,00
ÓLEO TRAMII??O 20W30	UN	70	15,50	1.085,00
ÓLEO 15W40	UN	90	16,50	1.485,00
ÓLEO SAE 40	UN	90	13,50	1.215,00
FLUIDO DE FREIO	UN	100	8,50	850,00
ÓLEO ATF DIRE??O	UN	3	8,50	25,50

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de São José do Povo não será obrigado a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor(es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº 01/2015, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 01/2015.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 01/2015, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta-corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de São José do Povo.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverão ser efetuados após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL São José do Povo, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitida pelo Órgão solicitante, deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu, além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Os serviços serão feitos mediante Requisição emitida pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo;

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Povo ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE São José do Povo, a licitante detentora desta Ata ficará isento das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE São José do Povo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de São José do Povo, quando:

a)descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b)não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c)não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d)por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e)der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de São José do Povo.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subseqüente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE São José do Povo ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizadas pela Prefeitura Municipal de São José do Povo ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de Jaciara, Sr. EURIPEDES GARCIA DE MOURAL, nomeado como SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS através da Portaria nº.24 DE 12/02/2014, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das Dotações Orçamentárias das Secretarias que solicitarem.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 089/2014, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresárias: SCALEZ COM. DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.748.491/0001-89,, no mencionado certame.

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Rondonopolis - MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

SÃO JOSÉ DO POVO -MT, de de .

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

FORNECEDOR:

1º lugar -

2º lugar -

3º lugar -

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF:

RG: RG: