Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal LUCIVAN PEREIRA DA SILVA e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 04/01/2016 a 04/01/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário LUCIVAN PEREIRA DA SILVA, Servidor Efetivo, inscrito no CPF sob o nº ***.428.***-61, no cargo de AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, Lotado na Secretaria Munic. De Obras sendo o afastamento em 13/07/2021 e retorno em 11/10/2021.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 13 de julho de 2021.