PROCON MUNICIPAL DE SINOP/MT

“Serviço de Proteção

Portaria PROCON SINOP/MT nº 003 de 22 de outubro de 2015

Trata da suspensão dos prazos para juntada de documentos pelas partes.

O Diretor Intendente do Procon Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Municipal 1307 de 27 de abril de 2010, resolve:

Artigo 1º - Suspender os prazos para juntada de documentos, defesas e recursos encaminhados via Correios, no período compreendido entre os dias 16 a 29 de setembro de 2015.

Artigo 2º - Os prazos para juntada de documentos voltaram a fluir a partir do dia 30 de setembro de 2015 (quarta-feira).

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Sinop/MT, 28 de outubro de 2015.

Cristiano Peixoto Duarte

Diretor Intendente do Procon Sinop/MT