PORTARIA Nº. 409/2021
23 de Julho de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 05/06/2021, à Senhora JANAINA SOUSA CRUZ, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 1583, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05/06/2021, revogando as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 23 de Julho de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL