PORTARIA Nº 078 DE 09 DE JULHO DE 2.021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, À SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, considerando o direito amparado pelo Art. 106 da Lei 101/91, do Estatuto do Servidor Público Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença maternidade na conformidade do que dispõe o Artigo 88 da Lei 101de 03 de junho de 1991, à Servidora Márcia Lopes de Souza, Assessora de Planejamento e Coordenação Geral, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda citada, no período compreendido entre as datas de 01/07/2021 à 29/10/2021.

Art. 2º - Autoriza Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 09 de julho de 2.021.

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL