“NOMEIA COMISSÃO ENCARREGADA DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO E DE REDUÇAO AO VALOR RECUPERÁVEL DE BENS MOVÉIS E IMÓVEIS DA PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que os bens móveis e imóveis serão avaliados com base no valor de aquisição, produção ou construção, podendo, inclusive, adotar a planta genérica vigente como parâmetro, conforme expessa o artigo 2º, do Decreto nº 102, de 29 de setembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Comissão de avaliação e reavaliação de bens móveis e imóveis do município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, nas pessoas dos servidores abaixo declinados, a saber:

LUCAS MOTA SILVA – PRESIDENTE, RG 240.213-85 (SSP/MT) E CPF 041.895.631-61;

LUÍS ANTÔNIO DA SILVA ARAÚJO – MEMBRO -, RG 4948774 (SSP/GO) E CPF 033.120.421-51;

THAYNA APARECIDA ALMEIDA SILVA – MEMBRO -, RG 19838662 (SSP/MT), CPF 025.281.681-10

Parágrafo Único: Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria da Secretaria de Administração, a proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da Legislação vigente que disciplina a matéria. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 22 de julho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal