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Pref. Marcelândia

TERMO DE CONVÊNIO Nº001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA – APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA:

Que celebram entre si de um lado o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, CNPJ nº03.238.987/0001-75, com sede na Rua Três Poderes, nº 777, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Celso Luiz Padovani, CPF nº 546.553.409-59, residente e domiciliado nesta cidade de Marcelândia-MT, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Marcelândia, CNPJ nº 03.175.200/0001-73, com sede na Rua Domingos Martinis, 540, Jardim Andressa, aqui representada por sua Presidente a Sra. Silvania Garcia Miranda Martins, portadora do CPF n.º806.190.889-15 e Cédula de Identidade Civil RG nº58821381 SEEP/PR, doravante denominada simplesmente APAE, de conformidade com a Lei nº942/2017, de 13 de março de 2017, e mediante as seguintes cláusulas:

CLAÚSULA PRIMEIRA: O objeto do presente Convênio é a cedência à APAE dos seguintes profissionais:

§ 01 (um) servidora no cargo de MERENDEIRA, a fim de desempenhar as funções de seu cargo;

§ 01 (um) servidor no cargo de MOTORISTA, a fim de desempenhar suas funções de seu cargo;

§ 03 (três) servidores no cargo de PROFESSORES, a fim de desempenhar as funções de seu cargo;

§ 01 (um) técnico administrativo escolar, a fim de desempenhar as funções de seu cargo;

§ 01 (um) servidora no cargo de ZELADORA, a fim de desempenhar as funções de seu cargo.

§ 02 (duas) CUIDADORAS DE CRIANÇA, a fim de desempenhar as funções de seus cargos;

CLAÚSULA SEGUNDA: As cargas horárias dos servidores cedidos, conforme dispõe a Legislação Municipal estão descritas no Anexo I, parte integrante deste Termo.

CLAÚSUA TERCEIRA: O presente Convênio vigorará até 31/12/2021, podendo ser prorrogado por períodos que forem convenientes à Administração Pública Municipal, através de Termo Aditivo.

CLAÚSULA QUARTA: O Convênio ora celebrado poderá ser rescindido por qualquer das partes, desde que seja comunicado a outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLAÚSULA QUINTA: A direção do APAE deverá conferir atribuições aos servidores cedidos inerentes as funções descritas na CLÁUSULA PRIMEIRA. Caso houver desvio do objetivo será efetuada a rescisão do presente Convênio por parte do Órgão cedente.

CLAÚSULA SEXTA: A cedência será com ônus para o MUNICÍPIO e, em contrapartida, a APAE prestará serviços de atendimentos na área clínica: assistência social, fisioterápica, fonoaudiologia, psicologia, pedagogia inicial, psicopedagogia, neurológica e psiquiátrica, para alunos da rede municipal de ensino e comunidade em geral.

CLAÚSULA SÉTIMA: A APAE deverá apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Educação, até o dia 15 de cada mês, a efetividade do Servidor cedido.

CLAÚSULA OITAVA: As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações específicas consignadas em Lei.

CLAÚSULA NONA: Fica eleito o Foro da Comarca de Marcelândia para dirimir qualquer dúvida advinda do presente Convênio.

E, por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Convênio em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, 22 de julho de 2021.

MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT

Celso Luiz Padovani - Prefeito

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Silvania Garcia Miranda Martins - Presidente 2020/2022

Testemunhas:

1.________________________________________________

2.________________________________________________

ANEXO I

QUADRO DE SERVIDORES CEDIDOS A APAE – ANO 2021

NOME

CARGO

FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA

NÍVEL INSTRUÇÃO

ANA LUCIA FERNANDES MARQUES

PROFESSORA

PROFESSORA

30H

SUPERIOR – PEDAGOGIA

DIRLEI MEURER

PROFESSORA

PROFESSORA

30H

SUPERIOR – PEDAGOGA

IVANILZA ALVES DE LIMA SANTOS

MERENDEIRA

MERENDEIRA

40H

ENSINO MÉDIO

KITÉRIA CARMEM DA SILVA

ZELADORA

ZELADORA

40H

ENSINO MÉDIO

LUCILDA ROHSLER DA SILVA

PROFESSORA

PROFESSORA

30H

SUPERIOR – PEDAGOGA

MARCIA ROSALVA DA SILVA ALVES

TÉCNICO ADM EDUCACIONAL

TÉCNIDO ADM EDUCACIONAL

40H

SUPERIOR

LARISSA IARA CERON

CUIDADORA DE CRIANÇA

CUIDADORA

40H

ENSINO MEDIO

MARCIANA DO NASCIMENTO PEREIRA

CUIDADORA DE CRIANÇA

CUIDADORA

40H

ENSINO MEDIO

VALDOMIRO BIONDARO

MOTORISTA

MOTORISTA

40H

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO