TERMO DE CONVENIO Nº 001/2021
26 de Julho de 2021
TERMO DE CONVÊNIO Nº001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA – APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA:
Que celebram entre si de um lado o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, CNPJ nº03.238.987/0001-75, com sede na Rua Três Poderes, nº 777, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Celso Luiz Padovani, CPF nº 546.553.409-59, residente e domiciliado nesta cidade de Marcelândia-MT, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Marcelândia, CNPJ nº 03.175.200/0001-73, com sede na Rua Domingos Martinis, 540, Jardim Andressa, aqui representada por sua Presidente a Sra. Silvania Garcia Miranda Martins, portadora do CPF n.º806.190.889-15 e Cédula de Identidade Civil RG nº58821381 SEEP/PR, doravante denominada simplesmente APAE, de conformidade com a Lei nº942/2017, de 13 de março de 2017, e mediante as seguintes cláusulas:
CLAÚSULA PRIMEIRA: O objeto do presente Convênio é a cedência à APAE dos seguintes profissionais:
§ 01 (um) servidora no cargo de MERENDEIRA, a fim de desempenhar as funções de seu cargo;
§ 01 (um) servidor no cargo de MOTORISTA, a fim de desempenhar suas funções de seu cargo;
§ 03 (três) servidores no cargo de PROFESSORES, a fim de desempenhar as funções de seu cargo;
§ 01 (um) técnico administrativo escolar, a fim de desempenhar as funções de seu cargo;
§ 01 (um) servidora no cargo de ZELADORA, a fim de desempenhar as funções de seu cargo.
§ 02 (duas) CUIDADORAS DE CRIANÇA, a fim de desempenhar as funções de seus cargos;
CLAÚSULA SEGUNDA: As cargas horárias dos servidores cedidos, conforme dispõe a Legislação Municipal estão descritas no Anexo I, parte integrante deste Termo.
CLAÚSUA TERCEIRA: O presente Convênio vigorará até 31/12/2021, podendo ser prorrogado por períodos que forem convenientes à Administração Pública Municipal, através de Termo Aditivo.
CLAÚSULA QUARTA: O Convênio ora celebrado poderá ser rescindido por qualquer das partes, desde que seja comunicado a outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLAÚSULA QUINTA: A direção do APAE deverá conferir atribuições aos servidores cedidos inerentes as funções descritas na CLÁUSULA PRIMEIRA. Caso houver desvio do objetivo será efetuada a rescisão do presente Convênio por parte do Órgão cedente.
CLAÚSULA SEXTA: A cedência será com ônus para o MUNICÍPIO e, em contrapartida, a APAE prestará serviços de atendimentos na área clínica: assistência social, fisioterápica, fonoaudiologia, psicologia, pedagogia inicial, psicopedagogia, neurológica e psiquiátrica, para alunos da rede municipal de ensino e comunidade em geral.
CLAÚSULA SÉTIMA: A APAE deverá apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Educação, até o dia 15 de cada mês, a efetividade do Servidor cedido.
CLAÚSULA OITAVA: As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações específicas consignadas em Lei.
CLAÚSULA NONA: Fica eleito o Foro da Comarca de Marcelândia para dirimir qualquer dúvida advinda do presente Convênio.
E, por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Convênio em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, 22 de julho de 2021.
MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT
Celso Luiz Padovani - Prefeito
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Silvania Garcia Miranda Martins - Presidente 2020/2022
Testemunhas:
1.________________________________________________
2.________________________________________________
ANEXO I
QUADRO DE SERVIDORES CEDIDOS A APAE – ANO 2021
| NOME | CARGO | FUNÇÃO | CARGA HORÁRIA | NÍVEL INSTRUÇÃO |
| ANA LUCIA FERNANDES MARQUES | PROFESSORA | PROFESSORA | 30H | SUPERIOR – PEDAGOGIA |
| DIRLEI MEURER | PROFESSORA | PROFESSORA | 30H | SUPERIOR – PEDAGOGA |
| IVANILZA ALVES DE LIMA SANTOS | MERENDEIRA | MERENDEIRA | 40H | ENSINO MÉDIO |
| KITÉRIA CARMEM DA SILVA | ZELADORA | ZELADORA | 40H | ENSINO MÉDIO |
| LUCILDA ROHSLER DA SILVA | PROFESSORA | PROFESSORA | 30H | SUPERIOR – PEDAGOGA |
| MARCIA ROSALVA DA SILVA ALVES | TÉCNICO ADM EDUCACIONAL | TÉCNIDO ADM EDUCACIONAL | 40H | SUPERIOR |
| LARISSA IARA CERON | CUIDADORA DE CRIANÇA | CUIDADORA | 40H | ENSINO MEDIO |
| MARCIANA DO NASCIMENTO PEREIRA | CUIDADORA DE CRIANÇA | CUIDADORA | 40H | ENSINO MEDIO |
| VALDOMIRO BIONDARO | MOTORISTA | MOTORISTA | 40H | ENSINO MÉDIO INCOMPLETO |