QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2019

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de ACRÉSCIMO DE VALOR, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado termos da lei 8.666/93. Em seu Art. 65 § 1o, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa O.L CESCON-ME CNPJ:04.746.377/0001-45, endereço Rua Nova Caledônia s/n – Cep: 78240.000 Porto Esperidião-MT. Neste Ato representado pelo senhor Sr. ORANDI LUIZ CESCON, portador da Carteira de Identidade nº. 355305 Expedida pelo SSP-MT, CPF: 172.184.382-72 Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO 99/2019, com fulcro no Art. 65 § 1o da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICPAL D. LILA HILL DE SOUZA.

O presente termo terá por finalidade:

a)O REAJUSTE DO VALOR firmado inicialmente em R$ 285.731,20 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos).

b) REAJUSTADO passará a ser de R$ 291.613,62 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e treze reais e sessenta e dois centavos).

c) ACRÉCIMO de R$: 5.882,42 (cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos).

d) - PERCENTUAL DE 2.06 %. (Dois vírgula seis por cento)

CLAUSULA TERCEIRA DO ADITAMENTO

Todas as demais cláusulas do Contrato original, permanecerão inalterados e serão mantidas integralmente.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 20 de julho de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL

O.L CESCON-ME

CNPJ:04.746.377/0001-45

PROCURADOR JURÍDICO

JOSÉ DE BARROS NETO

OAB/MT 8841-B