DECRETO Nº 3203/21 DE 1 DE JUNHO DE 2021.
26 de Julho de 2021
DECRETO Nº 3203/21 DE 1 DE JUNHO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1531/20 de 7 de dezembro de 2020.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
(0226) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19
Valor
1.000,00
(0714) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS (0521) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
500,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA
Valor
(0578) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
(0580) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 23.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER
Valor
(0653) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL
R$
TOTAL R$
1.000,00
29.500,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI
P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS CONTROLE INTERNO (0044) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
2.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO (0233) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$
Valor
3.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ SEC OBRAS (0513) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
500,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 2.067 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS
(0584) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$
TOTAL R$
Valor
24.000,00
29.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal