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Pref. Canarana

TERMO DE APOSTILA Nº 001/2021

CONTRATO Nº 103/2021

PROCESSO Nº 095/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2021

VIGÊNCIA: 15/07/2022

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr.FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.689.307/0001-53, Inscrição Estadual: 13.334.174-7, estabelecida na Rua Guarita, 206 Centro, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por CLAUDIOMIRO DEBASTIANI, RG nº 13/R1949547 e CPF nº 833.348.829-34, e perante as testemunhas a final firmadas, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 - Constitui objeto deste Termo de Apostila a inclusão de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Fica incluída na clausula quinta do contrario originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

ÓRGÃO : Secretaria de Saúde e Saneamento

UNIDADE: 05

FUNCIONAL: 10.304.0011.2056

ELEMENTO: 3.3.30.30 – material de consumo

CÓDIGO REDUZIDO: 471

FONTE DE RECURSO: 2002

ÓRGÃO : Secretaria de Saúde e Saneamento

UNIDADE: 05

FUNCIONAL: 10.304.0011.2097

ELEMENTO: 4.4.90.52 – equipamento e material permanente

CÓDIGO REDUZIDO: 507

FONTE DE RECURSO: 2042

2.2 – As dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:

3.1 – A necessidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se pela necessidade de inclusão de nova dotação orçamentária, em virtude de necessidade de aquisição de equipamentos e materiais de consumo com recurso Estadual destinado a estruturação de vigilâncias sanitárias municipais conforme CIB nº 46 de 14/06/2018, justificando assim a inclusão de dotação específica.

3.2 - Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, § 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 103/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 23 de julho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

CONTRATANTE

GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME

CLAUDIOMIRO DEBASTIANI

CONTRATADA

EDIVAN COLOMBO

Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021

FISCAL DE CONTRATO

NILCE LEDI KOESTER

Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

01:_______________________________ 02: ______________________________

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