DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
FINANÇAS	FERNANDA POLLYANNA ALVES DE CASTRO	RAYANE OLIVEIRA SANTOS	-
EDUCAÇÃO	MARIA CELIA R. R. ABREU	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	-	-
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ENOQUE SILVA DO NASCIMENTO	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	-	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	-
SAÚDE	CARLOS LOYSE LUZ	ELAINE DA SILVA	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	171/172/173/174/175/176/177/178/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	FORTE SINAL EQUIPAMENTOS – EIRELI	26.729.755/0001-15	R$ 2.910,00
CONTRATADA	GPACK ECO EMBALAGENS LTDA.	04.948.894/0001-05	R$ 60.120,50
CONTRATADA	IMPACTO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.	08.952.092/0001-11	R$ 76.698,30
CONTRATADA	M. TESTA CONFECÇÃO	23.829.339/0001-09	R$ 1.158,30
CONTRATADA	ORIGINAL COMERCIO E SERVIÇO LTDA	05.774.463/0001-24	R$ 4.143,05
CONTRATADA	PRIORITTÁ PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI	29.700.587/0001-23	R$ 2.726,90
CONTRATADA	S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS – EIRELI	14.805.780/0001-51	R$ 110.100,26
CONTRATADA	VALE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇAO INDIVIDUAL, EXTINTORES, MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA	26.573.889/0001-90	R$ 15.421,50
OBJETO	PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE EPI´s PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 22/07/2021 A 22/07/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de Julho de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal