O Prefeito Municipal de Araguainha-MT, Srº Francisco Gonçalves Naves juntamente com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Srº Alan Kardec Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art. 1º- Fica nesse ato decretado a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Araguainha, no dia 13 de agosto de 2021 à partir das 08:00 da manhã no salão do CRAS, com o tema “Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desse decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando assim as disposições em contrário.

Art. 4º- Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

Araguainha, 21 de julho de 2021.

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Francisco Gonçalves Naves Alan Kardec Ribeiro da Silva

Prefeito Municipal Presidente do CMAS