O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal n° 10.520/2002, art. 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/1993, e art. 22º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve, HOMOLOGAR o processo licitatório nº 036/2021, Adesão de Pregão Presencial nº 003/2021 na condição de “CARONA” à Ata de Registro de Preços nº 04/2021 oriunda do Pregão Presencial nº 02/2021 da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda/MT, cuja adesão visa a Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para atender a demanda da Prefeitura de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: LP GRAFICA E EDITORA EIRELI-ME inscrita no CNPJ: 37.512.058/0001-24, no valor total de R$ 60.976,75 (sessenta mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

Curvelândia/MT, 23 de julho de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal