TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 44/2021
26 de Julho de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 44/2021, com fulcro na decisão administrativa proferida pelo prefeito municipal José Carlos Junqueira de Araújoque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS, situada na Av. Dr. Paulo de Oliveira, n° 1411, Bairro Cascalhinho, CEP: 78.720-300, Rondonópolis/MT, inscrita no CNPJ: 03.940.848/0001-99.
OBJETO:SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CAPA SELANTE TIPO TSD, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSEFA DE SOUZA MATOS E RUA 08, NO JARDIM SANTA LAURA, NESTE MUNICÍPIO.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$48.167,92 (quarenta e oito mil e cento e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 21 de Julho de 2021.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal