Resolução de Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social

Resolução Nº 009

Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Confresa e dá outras providências

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Confresa, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento na lei Municipal nº 318/2008 que institui o CMAS e define sobre a Conferência Municipal, bem como, data da publicação, resolve:

Artigo 1º - Convocar a IX Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de realizar um debate.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município de Confresa, MT, no dia 20 de agosto de 2021, na ESCOLA CENTRAL, localizado rua canelinha, Nº 19, Jardim Planalto.

Artigo 3º - O evento terá como tema geral Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfretar e garantir a proteção social.

Artigo 4º - O município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social.

Artigo 5º- Para organização do evento poderão ser criados grupos de trabalho, denominados de comissões.

Artigo 6º.- Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução

Artigo 7º.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

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26 de julho de 2021

Daiana Cristina Bomfim Dourado Rosa

Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social