DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO

POR TEMPO DETERMINADO

Nº. 016/2021

Por este instrumento particular, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na cidade de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, na Rua A, n° 367 – Jardim Santa Inês, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.217.362/0001-90, por seu representante legal, Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG 14428342 SSP/MT e CPF sob o nº 867.715.741-72, a seguir denominado CONTRATANTE,FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS PEREIRA, portador(a) da cédula de identidade RG sob nº. 1.933.593 SSP/PI e inscrito no CPF/MF sob o nº 881.343.853-20 e residente a RUA ORJANDINA VAZ DA SILVA, Nº 21, Bairro: JARDIM BEM VIVER, a seguir denominado (a) CONTRATADO (A), acordam.

1. A CONTRATANTE e o (A) CONTRATADO (A), em 11/06/2021 firmaram o contrato Nº. 070/2021, pelo qual a primeira confiou ao segundo serviços dePROFESSOR CLASSE B, como previsto na cláusula 1ª do Contrato por Tempo Determinado Nº 070/2021.

2. O (A) CONTRATADO (A), por força do instrumento ora distratado, vêm executando seus serviços até 30/07/2021.

3. Em contraprestação pelos serviços profissionais referidos nos itens anteriores, a CONTRATANTE obrigou-se a pagar ao CONTRATADO (A) a quantia de R$ 3.108,18 (Três mil cento e oito reais e dezoito centavos).

4. O (A) CONTRATADA, por razões próprias, decidiu desistir da continuidade do contrato até agora vigente, resolvendo as partes rescindirem o contrato até então vigente, restando acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADO (A) a quantia de R$ 3.007,74 (Três mil e sete reais e setenta quatro centavos).

5. O (A) CONTRATADO (A) outorga à CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratado, bem como aos serviços prestados.

6. O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

7. As partes elegem o Foro da Comarca em Primavera do Leste para dirimir eventuais litígios decorrentes do ora acordado.

Assim, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo.

Santo Antônio do Leste – MT, 30/07/2021.

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS PEREIRA

SERVIDOR (A)

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Testemunhas:

Nome:

RG:

Nome:

RG: