RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI Nº 001/2021

O Presidente do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas (PPP/Terra Nova do Norte), no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 13, § 2º da Lei nº 1.402/2018, considerando a documentação que instrui os autos do processo em comento, e conforme decisão tomada na reunião do dia 19 de julho de 2021, na qual se fizeram presentes os membros do Conselho designados pela Portaria GP nº 80/2021, para deliberar sobre a proposta técnica e proposta de preços apresentadas pela empresa PROGRESSIO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI (CNPJ/MF 21.303.964/0001-89), vem a público, após análise e apreciação dos documentos apresentados informar a pontuação final do PMI, que ficou assim definida:

PF = (Pontuação Técnica x 0,65) + (Pontuação de Preço x 0,35)

PF = (90,75 x 0,65) + (100 x 0,35)

PF = 58,99 + 35,00

PF = 93,99

Em vista do resultado o Conselho aprovou o estudo selecionando-o no seu todo. Insta salientar que os custos totais do PMI serão reembolsados exclusivamente pelo licitante vencedor, caso contratado, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 8.987/95, e no art. 16 do Decreto Municipal n° 75/2018, devendo limitar-se aos valores estimados pelo proponente, avaliados pelo Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas (PPP/Sinop). O Conselho aguardará o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93.

Terra Nova do Norte-MT, 20 de julho de 2021.

RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAES

Presidente do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas (PPP/Terra Nova do Norte)