Errata na publicação da Lei 972-2021
27 de Julho de 2021
Onde se Lê
LEI nº 972/2021
| “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior à LOA/PPA/LDO do exercício de 2021.” |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, FAZ SABER QUE A CAMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir, no exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício Anterior ,no valor de 977.412,00(novecentos e setenta e sete reais uqatrocentos e doze mil). Deverá ser efetuado neste exercício eterá sua dotação no orçamento acrescentada à Lei Municipal 939/2020, conforme listados a seguir:
Criar dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
| 02.05.02.04.12.361.0010.1973–AQUISIÇÃO DE VEICULOS/TRANSPORTE ESCOLAR | |||
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | ORIGEM RECURSO | VALOR |
| 44.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100 | PRÓPRIO | R$ 220.000,00 |
| 44.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 125 | DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO | R$ 257.000,00 |
| 44.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 125 | DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO(EMENDA PARLAMENTAR) | R$ 500.412,00 |
| SOMA | R$ 977.412,00 | ||
Art. 2º. Os recursos necessários ao cumprimento desta lei correrão por conta dos Recursos do Governo Federal e Estadual e Próprio,fonte 100- Grupo 3,de R$ 220.000,00(Duzentos e vinte mil reais),GESTÃO DA EDUCAÇÃO 25%,conta bancária 5.445-3,fonte 25- Grupo 3,de R$ 257.000,00(Duzentos e cinquenta e sete mil reais),TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO,conta bancária 16.273-6, Fonte 25, R$500.412(Quinhentos mil quatrocentos e doze) referentes a EMENDA PARLAMENTAR.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4. Revogam-se as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 21 de Julho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Lê Sê
LEI nº 972/2021
| “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo do Exercício Anterior e Excesso de Arrecadação à LOA/PPA/LDO do exercício de 2021.” |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, FAZ SABER QUE A CAMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir, no exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício Anterior e excesso de arrecadação ,no valor de 977.412,00(novecentos e setenta e sete reais quatrocentos e doze mil). Deverá ser efetuado neste exercício e terá sua dotação no orçamento acrescentada à Lei Municipal 939/2020, conforme listados a seguir:
Criar dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
| 02.05.02.04.12.361.0010.1973–AQUISIÇÃO DE VEICULOS/TRANSPORTE ESCOLAR | |||
| NATUREZA DA DESPESA | FONTE | ORIGEM RECURSO | VALOR |
| 44.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100 | PRÓPRIO | R$ 220.000,00 |
| 44.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 125 | DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO | R$ 257.000,00 |
| 44.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 122 | DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO(EMENDA PARLAMENTAR) | R$ 500.412,00 |
| SOMA | R$ 977.412,00 | ||
Art. 2º. Os recursos necessários ao cumprimento desta lei correrão por conta dos Recursos do Governo Federal e Estadual e Próprio,fonte 100- Grupo 3,de R$ 220.000,00(Duzentos e vinte mil reais),GESTÃO DA EDUCAÇÃO 25%,conta bancária 5.445-3,fonte 25- Grupo 3,de R$ 257.000,00(Duzentos e cinquenta e sete mil reais),TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO,conta bancária 16.273-6, Fonte 22, R$500.412(Quinhentos mil quatrocentos e doze) referentes a EMENDA PARLAMENTAR.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4. Revogam-se as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 21 de Julho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal