PORTARIA Nº 229/2021

DE 26 DE JULHO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR AMPLIADO – CEA, QUE TRATA SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ENSINO HÍBRIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º- Nomear os membros do Conselho Escolar Ampliado- CEA, do Município de Novo Santo Antônio/MT, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, conforme abaixo:

Art. 2º. O Conselho Escolar Ampliado será composto por representantes de cada segmento a seguir dispostos:

I– Representantes do Conselho Municipal de Educação

Andreia Barbosa Soares Vasconcelos

II - Representantes dos pais de alunos

Alessandra Celso Alencar

Betânia Pereira Barros

Maria das Dores Rosa Lima

III- Representantes do corpo docente

Irene Rodrigues Vieira

Clayton Gonçalves Oliva

Maria Geni dos Santos Silva

IV - Representantes da Gestão e Coordenação Escolar

Ildete Daniel Chagas

Marcos Antônio Arruda Marques

Maria Nilda Ribeiro da Cruz

Cássis Gleybia Luz Rego

V - Representantes do Conselho Tutelar

Abelina Pereira Lacerda

Dinaldi Costas Araújo

VI - Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Maria José Soares Nogueira de Moura

Sônia Maria Paz da Silva

VII - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Drº Ricardo Ferreira Nunes

Lize Grazielli dos Santos

VIII- Assistente Social

Sônia Maria Machado

IX – Psicóloga

Elza Santos Costa

Art. 3° Fica nomeada como Presidente do Conselho Escolar Ampliado - CEA, a titular da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4° A participação e o exercício de funções dos membros do Conselho Escolar Ampliado - CEA não serão remunerados, mas consideradas de serviço público relevante.

Art. 5º São atribuições do Conselho Escolar Ampliado:

I - Acompanhar o processo de evolução e disseminação do contágio pelo Corona vírus no município;

II - Analisar eaprovar o Protocolo de Biossegurança de retorno às aulas no Sistema Hibrido no âmbito municipal;

III - Coordenar e orientar quanto ao processo de retomada das aulas no Sistema Hibrido, ou suspensão, com base nas orientações da Secretaria de Saúde;

IV- Dar suporte quanto ascondições sanitárias, orientar e realizar capacitações para todos profissionais, pais e alunos para contenção da disseminação do avanço da contaminação do vírus dentro dos espaços escolares, considerando o Protocolo de Biossegurança;

V- Orientar quanto a identificação de surgimentos de casos dentro das unidades escolas;

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 26 de Julho de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal