Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: P.C. DE ALMEIDA NETO - SERVIÇOS.

CNPJ: 97.544.158/0001-64.

Endereço: Rua das Orquídeas nº 539 – Setor Oeste – Bairro Celidio Marques - Colíder/MT.

Objeto: Contratação de empresa Especializada na Perfuração de Poços Semi Artesiano, em Atendimento ao Centro de Eventos, PSF II e Campo de Futebol Alvani Tonial.

O Contratação da empresa para a realização dos serviços se faz necessário afim de reduzir custas na conta de água, bem como é de fundamental importância para a limpeza dos espaços públicos beneficiados bem como irrigação de gramados e canteiros em geral, vistos que estamos em período de secas severas e com a perfuração dos poços estaremos garantindo, agua de qualidade e reduzindo custo com pagamento mensal de contas de aguas.

Valor total: R$ 17.550,00 (dezessete mil quinhentos e cinquenta reais).

Prazo de Execução: Em até 15 (quinze) dias após a emissão do Pedido.

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, haja vista que o valor proposto pela proponente acima identificada para a execução do objeto encontra-se abaixo do limite legal de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) nos termos do Decreto federal 9.412 de 18/06/2018, razão pela qual é possível a contratação direta desses serviços, através de Dispensa de Licitação, em conformidade com o embasamento legal abaixo indicado.

Razões da escolha da proponente: Justifica-se a contratação direta da proponente acima identificada, com dispensa de licitação, na forma do inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por tratar-se de proponente idônea, com a oferta do menor preço, além de encontrar-se devidamente habilitada para executar os serviços do objeto desta dispensa de licitação.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 039/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 26 de Julho de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal