PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 047/2021 E ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2021,

CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, E A EMPRESA CENTRO DE DIAGNOSTICO EM IMAGEM E PRESTADOR DE SERVIÇOS LTDA.(CDI IMAGEM E PRESTADORA)

CNPJ/MF sob o n° 10.669.636/0001-84

O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, resolve celebrar, o presente Termo de Apostilamento ao contrato e a ata registro de preço celebrado com a empresa e a empresa, CENTRO DE DIAGNOSTICO EM IMAGEM E PRESTADOR DE SERVIÇOS LTDA.(CDI IMAGEM E PRESTADORA) inscrita no CNPJ sob o nº 10.669.636/0001-84, com sede na rua alameda das orquídeas n 21 centro Confresa/MT, representado neste ato pelo Sr VALTEIR ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro empresário , portador da RG nº 19945701 SSP/MT e do CPF n.º 243.897.901-10, residente, na rua presidente Jucelino Kubistcheck nº 143, cidade Confresa-MT, considerando solicitação da empresa contratada no que tange ao reequilíbrio econômico financeiro dos objetos do contrato e da Ata de Registro de Preços; considerando parecer jurídico e, por fim considerando o § 8º, do art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do Termo de Apostilamento, a revisão do preço dos exames decorrente do desequilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preços mediante apresentação de notas fiscais de despesas da contratada com seus fornecedores de insumos.

ITEM	DESCRIÇÃO	FABRICANTE	UND	QTDE	VALOR UNIT. ATUAL	VALOR UNIT. REAJUSTADO
03	SERVICO DE EXAME DO TIPO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX COM CONTRASTE	CDI	UN	06	400,00	697,10
04	SERVICO DE EXAME DO TIPO MAMOGRAFIA BILATERAL	CDI	UN	03	200,00	211,82
05	SERVICO DE EXAME DO TIPO MAMOGRAFIA UNILATERAL	CDI	UN	05	180,00	211,50

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e na Ata de Registro de Preços inicial que não foram modificadas de modo expresso por esse instrumento.

Santa Terezinha – MT, 26 de julho de 2021.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL