PORTARIA N° 0396/2021
27 de Julho de 2021
DE 26 DE JULHO DE 2021.
SÚMULA: CONCEDE AFASTAMENTO DA SERVIDORA CAROLINE ALENCAR DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021 sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER afastamento da servidora CAROLINE ALENCAR DE LIMA, portadora do RG: 04738701420137 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº: 613.292.763.88, conforme Lei Federal nº 14.151.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rita do Trivelato – MT, 26 de Julho de 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.