EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECIFICO. PRAZO 30 (trinta) dias.
27 de Julho de 2021
Coordenador da Comissão de Regularização Fundiária de Bom Jesus do Araguaia-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, ao Titular de domínio e da implantação do núcleo urbano informal O MUNICIPIO OE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT ora representado por seu gestor sr, Marcilei Alves de Oliveira, portadora do CPF n°969.158.621 -53 telefone.: 66 98432-5355. aos confrontantes: Fazenda Bom Futuro, de Bom Futuro São José do Rio Claro Agropecuária Lida, matriculado sob o número 3.799 do C.R.I. de Ribeirão Cascalheira, Estrada Municipal e Rodovia Federal BR - 158, os confrontantes não encontrados ou que recusarem o recebimento da notificação por via postal pessoalmente, ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou se recusarem a receber a notificação, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse Especifico, procedimento nº 001/2021. Que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado "Distrito Campinas do Araguaia" sendo que o perímetro abrangido pela demarcação/regularização é a seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A2T-M-2151 , de coordenadas N 8.626.124,601m e E 418.014,496m; situado no Limite da Rodovia Federal BR - 158 com a Fazenda Campinas do Norte; deste, segue confrontando com a Fazenda Campinas do Araguaia, com os seguintes azimutes e distancias: 103º35'46" e 1.110,55 m até o vértice A2T-M-2152, de coordenadas N 8.625.863,536m e E 419.093,925m; 193º35'34" e 514,01 m até o vértice A2T-M-2153, de coordenadas N 8.625.363,924m e E 418.973,124m; situado no limite da Fazenda Campinas do Araguaia com o Limite da Estrada Municipal Novo Paraíso: deste. Segue confrontando pelo limite da faixa de domínio da Estrada Municipal Novo Paraíso com azimute de 283º08'56" e distância de 1.099,75 m até o vértice A2T-M- 2380. de coordenadas N 8.625.614,100m e E 417.902,205m; situado no limite da Faixa de domínio da Estrada Municipal Novo Paraíso com o Limite da Faixa de domínio da Rodovia Federal BR - 158; deste, segue confrontando pelo limite da faixa de domínio da Rodovia Federal BR - 158 com azimute de 12º24'19" e distância de 522.71 m até o vértice A2T-M-2151,ponto Inicial da descrição deste per/metro totalizando aâreade485.627,00m1. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº s1 •00•. fuso -22. Tendo como datum o SIRGAS2000. Incluir o desenho simplificado obrigatoriamente se for para demarcação urbanística, conforme art. § 2", art. 13 do Decreto nº 9.310/2018 e facultativamente no rito do art. 31 da Lei nº 13.46512017). Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Munícipio de Bom Jesus do Araguaia/MT, localizado na Avenida Marco Aurélio Fullin , SJN, CEP: 78.678-000 em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do
prazo do edital publicado. poderá implicar em concordância e a perda de
eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB.
O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por
usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do
no § 4° do art. 216-A da lei 6.015173. Será o presente edital, por
extrato, afixado nos átrios da Prefeitura (ou publicado uma vez na imprensa oficial
OU no jornal de circulação local. Eu, Silvio Maria Dantas Coordenador da
Comissão de Regularização Fundiária
Bom Jesus do Araguaia-MT, 26 de julho de 2021.
SILVIO MARIA DANTAS
COORDENADOR DA COMISSAO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA