Portaria 271/2021 de 23 de Julho de 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Requerimento do servidor de 13/07/2021.

CONSIDERANDO: Oficio 664/SMEEL2021 de 21/07/2021 da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias ininterruptos no período de 02/08/2021 a 30/10/2021 referente ao período aquisitivo 07/01/2015 a 06/01/2020, ao Servidor Público Municipal, SEBASTIAO DIVINO DE MORAIS matricula 0000145, ocupante do cargo efetiva de AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL lotado na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer/Cmei-Centro Municipal Educação Angelina Fonseca.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Julho de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal