DECRETO Nº. 230/2021.
28 de Julho de 2021
DECRETO Nº. 230/2021.
SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei nº 1.271 de 29 de março de 2021, que antecipou os feriados em razão da emergência de saúde pública.
RESOLVE:Artigo 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas no âmbito do Município de Carlinda/MT em virtude do Feriado Municipal “Dia do Agricultor”.
Artigo 2º - O Pronto Atendimento e o Laboratório terão seu funcionamento normal.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 27 de julho de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal