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Pref. Carlinda

DECRETO Nº. 230/2021.

SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei nº 1.271 de 29 de março de 2021, que antecipou os feriados em razão da emergência de saúde pública.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas no âmbito do Município de Carlinda/MT em virtude do Feriado Municipal “Dia do Agricultor”.

Artigo 2º - O Pronto Atendimento e o Laboratório terão seu funcionamento normal.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de julho de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal