“Nomeia Comissão Permanente de Inventário Patrimonial, Depreciação, Reavaliação e de Baixa de Bens do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D’Oeste – MT – Lambari-Previ”.

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D’Oeste – MT – Lambari-Previ, Senhor Néliton da Silva Mota, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 558/2016 de 10 de novembro de 2016.

R E S O L V E:

ART. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Inventário Patrimonial do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Lambari D’Oeste – MT – Lambari-Previ, que será composta pelos seguintes servidores pertencentes ao quadro de pessoal deste município e vinculados ao Lambari-Previ:

PRESIDENTE – CLEIBER TOMAZ DE SENE;

SECRETÁRIA – OZIMEIRE PEREIRA DA SILVA;

MEMBRO – LUIZ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ.

ART. 2º - A presente comissão deverá emitir relatório detalhado do estado dos bens, devendo constar todos os dados necessários para a correta avaliação dos mesmos, ou seja, identificando o tipo, condições, localização e valor dos bens móveis e imóveis desta Autarquia Municipal nos termos da legislação vigente.

ART. 3º Autorizar a Depreciação, Reavaliação e a Baixa de Bens do Lambari-Previ, de acordo com o novo ordenamento jurídico estabelecido pela legislação vigente.

ART. 4º - O mandato dos membros nomeados será de 01 (um) ano, a constar da data desta Portaria, por ser um trabalho voluntário, caracteriza-se sem ônus aos cofres da Lambari-Previ.

ART. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 (quatro) de maio de 2021, revogando a Portaria 015 de 2020. Revogada as disposições em contrário.

Sala do Diretor, Edifício Sede do Lambari-Previ, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

NÉLITON DA SILVA MOTA

Diretor executivo