DECRETO Nº 4032 DE 20 DE JULHO DE 2.021

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Srº. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 60 da Lei Complementar nº. 033 de 01 de Julho de 2010,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007.

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido a servidora pública MARLENE LOURENÇO DE BASTOS, lotada na Prefeitura Municipal Nova Nazaré – Secretaria de administração, no Cargo de agente de limpeza, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado nos Artigos acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 18 de junho de 2021 e término no dia 18 de setembro de 2021, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 18 de junho de 2021.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos vinte dias de julho de 2.021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.