TERMO DE ADJUDICAÇÃO
28 de Julho de 2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 050/221
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2021
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A APURAÇÃO DO ÍNDICE E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, COTA PARTE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), A VIGORAR NO ANO DE 2021 E APURAÇÃO E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS VALORES DO ITR DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme Termo de Referencia no Anexo I.Repartições interessadas: ------------------SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS;
Modalidade de licitação:....................... PREGÃO PRESENCIAL
Tipo de licitação:.................................. MENOR PREÇO POR ITEM
Conformidade:...................................... EDITAL E SEUS ANEXOS, LEI Nº. 8.666 DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI 10.520 DE 17/07/2002, LEI COMPLEMENTAR Nº. 123 DE 14/12/2006 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS;
Forma de execução:............................. INDIRETA
Em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02 – art. 3° - inciso IV c.c. art. 4° - inciso XX da mesma Lei, o município de Tabaporã/MT, através de seu Prefeito, senhor Sirineu Moleta, ADJUDICA o objeto desta Licitação, às Empresas vencedoras abaixo especificadas:
G. LANZARINI – ME
CNPJ Sob n° 17.554.481/0001-80
>>Venceu o Item: 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A APURAÇÃO DO ÍNDICE E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, COTA PARTE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), A VIGORAR NO ANO DE 2021 E APURAÇÃO E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS VALORES DO ITR DO MUNICÍPIO: no Valor Unitário de R$: 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais).
Valor total Adjudicado: R$ 50.040,00 (Cinquenta mil e quarenta reais)
Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.
Tabaporã – MT, 27 de Julho de 2021.
Sirineu Moleta
Prefeito Municipal