TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
28 de Julho de 2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 050/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2021
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A APURAÇÃO DO ÍNDICE E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, COTA PARTE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), A VIGORAR NO ANO DE 2021 E APURAÇÃO E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS VALORES DO ITR DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme Termo de Referencia no Anexo I.Repartições interessadas: ------------------SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS;
Modalidade de licitação:....................... PREGÃO PRESENCIAL
Tipo de licitação:.................................. MENOR PREÇO POR ITEM
Conformidade:...................................... EDITAL E SEUS ANEXOS, LEI Nº. 8.666 DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI 10.520 DE 17/07/2002, LEI COMPLEMENTAR Nº. 123 DE 14/12/2006 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS;
Forma de execução:............................. INDIRETA
O município de Tabaporã, estado de Mato Grosso, através de seu Prefeito Municipal, senhor Sirineu Moleta, em atendimento ao disposto na Lei Federal n°. 10.520/02 – art. 4° - inciso XXII c.c. Lei Federal nº. 8.666/93 – art. 43 – Inciso VI, HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pelo Pregoeiro e sua Equipe, instituídos pela portaria nº. 002/2021 de 07 de Janeiro de 2021.
Empresa vencedora:
G. LANZARINI – ME
CNPJ Sob n° 17.554.481/0001-80
>>Venceu o Item: 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A APURAÇÃO DO ÍNDICE E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, COTA PARTE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), A VIGORAR NO ANO DE 2021 E APURAÇÃO E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS VALORES DO ITR DO MUNICÍPIO: no Valor Unitário de R$: 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais).
Valor Total da Homologação:
>>> R$ 50.040,00 (Cinquenta mil e quarenta reais).
Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.
Tabaporã – MT, 27 de Julho de 2021.
Sirineu Moleta
Prefeito Municipal