PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, de que trata do Decreto nº 53/GAB/PMR/2021, de 20 de abril de 2021, dando outras providências.

Considerando, o Ofício nº 037/2021, de 23 de julho de 2021, expedido pela Senhorita Viviane Bezerra Souza, Sec. da Casa dos Conselhos, solicitando a alteração do membro que representa a Associação dos Produtores Rurais - APROVALE;

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei Municipal nº 389, de 27 de Abril de 2017;

D E C R E T A:

Art.1º. Substitui o membro nomeado, na alínea “a”, do inciso II, do Art. 1º Decreto nº 53/GAB/PMR/2021, de 20 de abril de 2021, em conformidade com a Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017, com a seguinte composição:

II - REPRESENTANDO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

a) Associação dos Produtores Rurais APROVALE

- Guilherme Verly Siqueira;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal