AVISO DE CONVOCAÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O Fundo Municipal de Previdência Social – PREVI LEVERGER, atendendo ao disposto na Lei Federal Nº10. 887 art. 9, II2 º de 18 de junho de 2004, bem como a Lei Municipal nº 1.212/GP/2017, art. 88 parágrafo único, CONVOCA os servidores inativos e pensionistas para realização do recadastramento, censo previdenciário/prova de vida para atualização de dados cadastrais vinculados ao Previ Leverger, conforme a Portaria nº 163/2021 e Decreto n° 052/GP/2021.

LOCAL: Sala do Previ Leverger na prefeitura municipal, Av. Santo Antônio, nº 245, Centro;

DATA: 10/08/2021 a 11/10/2021 (segunda a sexta);

HORÁRIOS: 07H00 às 13h00;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

INATIVOS/APOSENTADOS

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; obrigatório em todas as idades; Documento de identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei); Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias); Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital (a ser preenchida e assinada no ato do cadastramento); Título de Eleitor; para maiores de 18 (anos) e menores de 70 (setenta); Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; Portaria de Concessão da Aposentadoria;

DEPENDENTES

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, obrigatório em todas as idades; Documento de identificação (RG, carteira de trabalho e previdência social, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei); se houver Certidão de Nascimento; Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários.

Obs.: Não será obrigatória a presença do dependente ao local do recadastramento, valendo a inclusão daquele pelo próprio segurado inativo.

PENSIONISTAS

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; obrigatório em todas as idades; Documento de identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei); Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias); Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital (a ser preenchida e assinada no ato do cadastramento); Título de Eleitor; para maiores de 18 (anos) e menores de 70 (setenta); Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; Portaria de Concessão da Pensão por Morte;

EVALDO DIAS DA CRUZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS/GESTOR DO RPPS PREVI LEVERGER