TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para aquisição de Equipamentos de Informática visando atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de Dispensa de Licitação Nº 004/2021, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto nº 9.412/2018.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021, adjudicando seus objetos, a empresa: LEBLON TECNOLOGIA E COMPUTADORES LTDA, CNPJ: sob nº 01.426.365/0001-45, com o valor total de R$ 13.339,89 (treze mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).

Porto Estrela – MT, 27 de julho de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal