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Pref. Cláudia
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021, REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DOS IMIGRANTES DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA HABIL CONSTRUTORA EIRELI ME.O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO,pessoa jurídica de Direito Público, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede administrativa na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, Cláudia – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa HABIIL CONSTRUTORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF nº 26.541.631/0001-01, estabelecida na Av. Dos Ingás, Bairro Jardim das Violetas, cidade de Sinop-MT, estado de Mato Grosso, CEP: 78.552.259, neste ato representada por seu sócio proprietário a Sr. ERALDO TITICO DA SILVA, portadora do RG sob nº 1.590.184-0 SSP/MT e CPF/MF sob nº 003.915.561-77, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusula Segunda, do Contrato nº 003/2021, que passam a ter a seguinte redação:CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO CONTRATO2.1. O valor inicial do contrato fica acrescido em R$ 496.743,73 (quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos).2.2. O valor do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 2.115.287,77 (dois milhões, cento e quinze mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), para o valor de R$ 2.612.031,50 (dois milhões seiscentos e doze mil trinta e um reais e cinquenta centavos).CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2021:(373) 08.001.15.451.0009.1040.449051.00.00.00 – Construção de Obras e Drenagem, Canalização e Pavimentação Asfáltica – Secretaria Municipal de Obras, e Serviços PúblicosCLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL:3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro, do contrato originário. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:4.1. As demais Cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de n° 003/2021, que não foram alteradas pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas.E, por estarem certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de Aditivo Contratual, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.Cláudia - MT, 27 de julho de 2021.MUNICÍPIO DE CLÁUDIAALTAMIR KURTENCONTRATANTEHABIL CONTRUTORA EIRELI MEERALDO TITICO DA SILVAEMPRESA CONTRATADATestemunhas:_____________________________________Nome: THIAGO BIANCHIN SILVACPF: 046.300.551.18_____________________________________Nome: JAQUELINE SILVA HOFFMANN