PORTARIA LEGISLATIVA Nº108 /2021
28 de Julho de 2021
| Dispõe sobre funcionamento do Poder Legislativo de Itiquira-MT entre os dias 28 de julho a 06 de agosto de 2021 e, dá outras providências. |
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais que lhe confere o regimento interno e:
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar todas as medidas preventivas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, decorrentes do COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 071 de 15 de julho de 2021, que prorrogou os efeitos da decreto municipal nº 064/2021;
CONSIDERANDO a existência de alguns servidores desta casa, com resultado positivo para COVID e, visando evitar a proliferação da doenças;
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o atendimento ao público, na forma PRESENCIAL, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no período de 28 de julho ao dia 06 de agosto de 2021, os quais serão feitos de forma remota, pelo telefone (065) 34911514, Celular(065) 9 99447513 e, demais meios de comunicações fornecidos por esta casa legislativa;
Parágrafo único: O disposto neste artigo não se aplica ao setor de protocolo, o qual permanecerá pelo horário normal do expediente desta casa legislativa;
Art. 2º - Ficam mantidos todos os serviços essenciais e inadiáveis, de forma a assegurar a continuidade do serviço público.
Art. 3º - Fica suspensão a utilização, pelo período mencionado, do ponto eletrônico desta casa legislativa.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Itiquira-MT, 27 de julho de 2021.
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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
(Biênio 2021/2022)