PORTARIA-DRH Nº 450 de 19 de Julho de 2021.
28 de Julho de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre prorrogação de concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora DIVINA TAVARES FERREIRA”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 341/2019;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 017/2020;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 062/2020;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 017/2021;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 180/2021;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 313/2021;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 399/2021;
RESOLVE:Art. 1º - Conceder Prorrogação de Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora DIVINA TAVARES FERREIRA, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional Definitivo – Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao período de 09/07/2021 a 09/08/2021, conforme processo do DRH nº 12/2019.
Art. 2º - Servidora em Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal