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Pref. Santa Rita do Trivelato

RESOLUÇÃO 006/2021

Retifica-se a RESOLUÇÃO 006/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de MT ANO XVI| Nº 3.772 no dia 16 de Julho de 2021. Por motivos de erros formais passa a vigorar a seguinte redação:

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 319 de 13 maio de 2009, assim como a Lei nº 501 de 9 de março de 2015 e os preceitos contidos na Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, a qual institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como deliberação da plenária em Reunião Ordinária do dia 28 de Junho de 2021, e

Considerando a Resolução 005/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art.1° - Notificar que o Conselho Tutelar adote o regime de folgas somente para os Conselheiros que trabalharem aos sábados e domingos, em regime de sobreaviso. Sendo assim, a deliberação não tem validade para os sobreavisos realizados durante a semana. Essa deliberação tem efeito enquanto durar a Resolução 005/2021. Além disso, o CMDCA sugere que as folgas sejam intercaladas.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato- MT, 27 de Julho de 2021.

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Kallita dos Anjos Moraes

Pres. Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.